Procedimento Comum Cível 0800506-78.2020.8.10.0036 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800506-78.2020.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800506-78.2020.8.10.0036. Requerente: NEUDIRAN GOMES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SUELENE GARCIA MARTINS - TO4605, RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052 Requerido: MUNICIPIO DE ESTREITO INTIMAR a(s) parte(s) supracitada(s), na pessoa do(a)(s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SUELENE GARCIA MARTINS - TO4605, RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052 e, para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) DESPACHO sob ID 51207504, nos termos que se segue: DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO. Gratuidade da justiça deferida na sentença de Id. 33015928. Assim, considerando-se a reforma da sentença retro, Despacho (expediente) - INTIMAÇÃO Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e, para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) DESPACHO sob ID 51207504, nos termos que se segue: DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO. Gratuidade da justiça deferida na sentença de Id. 33015928. Assim, considerando-se a reforma da sentença retro, CITE-SE o(a) MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA para, querendo, contestar no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 335 c/c 183, "caput" e §1º, ambos do NCPC), com as advertências do art. 344 do NCPC: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”. Apresentada contestação, INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da parte autora para que diga(m) em réplica(m) no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 351 do NCPC), ocasião na qual também deverá(ão) especificar as provas que pretende(m) produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento do pleito, ou postular julgamento antecipado da lide. Ato contínuo, INTIME(M)-SE pessoalmente o MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA, com remessa dos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 218, §3°, c/c 183, ambos do NCPC), também especifique(m) as provas que pretende(m) produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento do pleito, ou postule(m) julgamento antecipado da lide. Em seguida, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda.Juiz de Direito. Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito.

25/05/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 21/11/2023 23:59.

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 27/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 21/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(63)

Todos os documentos(24)