Procedimento Comum Cível 0000647-29.2017.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:56

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 10:33

Expedição de Ato Ordinatório.

11/05/2026, 10:33

Expedição de Ato Ordinatório.

11/05/2026, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2026, 10:33

Recebidos os autos

11/05/2026, 10:33

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:33

Juntada de decisão

11/05/2026, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/01/2026, 14:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/12/2025, 17:34

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:27

Juntada de Certidão

02/12/2025, 14:27

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:56

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:33

11/05/2026, 10:33

Expedição de Ato Ordinatório.

11/05/2026, 10:33

Expedição de Ato Ordinatório.

11/05/2026, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2026, 10:33

Recebidos os autos

11/05/2026, 10:33

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:33

Juntada de decisão

11/05/2026, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/01/2026, 14:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/12/2025, 17:34

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:27

Juntada de Certidão

02/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2025, 12:39

Recebidos os autos

14/10/2025, 12:39

Juntada de Certidão

14/10/2025, 12:39

Juntada de despacho

14/10/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/05/2025, 10:32

Decorrido prazo de EDUARDO LOIOLA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:40

Juntada de contrarrazões

27/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.

30/01/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:47

Juntada de Certidão

06/11/2024, 08:46

Juntada de apelação

21/10/2024, 18:38

Juntada de apelação

21/10/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 03:29

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2024, 10:30

Julgado improcedente o pedido

26/09/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 19:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 09:00, 1ª Vara de Lago da Pedra.

14/11/2023, 19:36

Juntada de petição

13/11/2023, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:05

Juntada de petição

02/10/2023, 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.

29/09/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

29/09/2023, 16:30

Juntada de Certidão

27/09/2023, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2023, 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2023, 15:07

Juntada de Certidão

26/09/2023, 14:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 09:00, 1ª Vara de Lago da Pedra.

25/09/2023, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:13

Juntada de petição

07/06/2023, 16:03

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:09

Conclusos para despacho

06/02/2023, 21:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:38

Decorrido prazo de IGO ALVES LACERDA DE LIMA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:05

Decorrido prazo de IGO ALVES LACERDA DE LIMA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:05

Juntada de petição

04/10/2022, 12:16

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: FRANCISCO MILTON LACERDA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IGO ALVES LACERDA DE LIMA - MA10812-A PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO ADVOGADO: DECISÃO Como forma de garantir o contraditório e a ampla defesa, determino que as partes sejam intimadas para dizerem, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse em produzir outras provas que considere pertinentes. Ademais, o Município goza de prazo em dobro. No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.[3] Cumpra-se. Lago da Pedra-Ma, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra A8 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0000647-29.2017.8.10.0039 PARTE

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 20:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 20:48

Outras Decisões

23/09/2022, 12:07

Conclusos para despacho

23/08/2022, 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 01:45

Decorrido prazo de IGO ALVES LACERDA DE LIMA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 12:54

Juntada de petição

07/06/2022, 16:34

Publicado Intimação em 26/05/2022.

03/06/2022, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

03/06/2022, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: FRANCISCO MILTON LACERDA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IGO ALVES LACERDA DE LIMA - MA10812-A PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Lago da Pedra-MA, 24 de maio de 2022 ROBERTO DE BRITO SILVA Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS PARA O SISTEMA PJe PROCESSO Nº:0000647-29.2017.8.10.0039 PARTE

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 12:09

Juntada de Certidão

24/05/2022, 12:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/05/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:33

Decisão

•05/03/2026, 20:02

Decisão

•20/12/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:39

Decisão

•18/08/2025, 20:51

Despacho

•18/06/2025, 18:58

Despacho

•09/06/2025, 20:14

Despacho

•19/05/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:55

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:33

Decisão

•05/03/2026, 20:02

Decisão

•20/12/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:39

Decisão

•18/08/2025, 20:51

Despacho

•18/06/2025, 18:58

Despacho

•09/06/2025, 20:14

Despacho

•19/05/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:47

Documento Diverso

•21/10/2024, 18:38

Documento Diverso

•21/10/2024, 18:38

Documento Diverso

•21/10/2024, 18:38

Documento Diverso

•21/10/2024, 18:38

Documento Diverso

•21/10/2024, 18:36

Documento Diverso

•21/10/2024, 18:36

Documento Diverso

•21/10/2024, 18:36

Documento Diverso

•21/10/2024, 18:36

Sentença

•26/09/2024, 16:30

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/11/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 14:57

Despacho

•08/05/2023, 19:09

Decisão

•23/09/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 12:00