Remessa Necessária Cível 0002081-50.2017.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

BARBARA VITORIA ARAUJO BARBOSA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(14)

BARBARA VITORIA ARAUJO BARBOSA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO - CEMAR

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/10/2023, 12:00

Baixa Definitiva

26/10/2023, 12:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/10/2023, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 12:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2023, 10:46

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:08

Juntada de petição

24/10/2023, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - CEMAR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de BARBARA VITORIA ARAUJO BARBOSA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 31/08/2023.

01/09/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 02:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 08:24

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/10/2023, 12:00

Baixa Definitiva

26/10/2023, 12:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/10/2023, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•25/10/2023, 12:00

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/08/2023, 15:43

25/10/2023, 12:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2023, 10:46

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:08

Juntada de petição

24/10/2023, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - CEMAR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de BARBARA VITORIA ARAUJO BARBOSA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 31/08/2023.

01/09/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 02:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 15:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

28/08/2023, 21:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/08/2023, 12:19

Juntada de parecer

25/08/2023, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 19:48

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:39

Recebidos os autos

14/06/2023, 11:59

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:59

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 11:59

DECISÃO

•28/08/2023, 21:59

DESPACHO

•01/07/2023, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 13:54