Procedimento Comum Cível 0000042-35.2002.8.10.0128 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000042-35.2002.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IVALDO SILVA CORDEIRO em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 14:37

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 09:41

Transitado em Julgado em 15/06/2022

15/06/2022, 09:40

Publicado Intimação em 26/05/2022.

03/06/2022, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

03/06/2022, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação de inventário. Nomeado o inventariante e solicitadas informações, a despeito de intimado, as primeiras declarações não foram prestadas. Processo restou paralisado por longos anos. Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. As primeiras declarações consistem em documento essencial para a constituição e desenvolvimento regular da ação de inventário, haja vista que é o documento responsável por elencar os herdeiros do falecido e os bens deixados por este último. Ausente aquele documento resta inviável proceder-se, por exemplo, à substituição do inventariante. Desta forma, ausente um pressuposto necessário para a constituição e desenvolvimento do feito aplico o art. 485, IV, do NCPC e extingo os autos sem resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Intime-se o requerente através do seu advogado. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos. São Mateus/MA, 18/05/2022 Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de Direito titular da 2º vara da comarca de São Mateus

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 12:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/05/2022, 14:16

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:58

Juntada de Certidão

18/05/2022, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/02/2022, 09:46

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão

18/10/2021, 10:24

Juntada de Certidão

18/10/2021, 10:21

Documentos

Sentença

•18/05/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 09:46

—

Decorrido prazo de IVALDO SILVA CORDEIRO em 17/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/06/2022

Publicado Intimação em 26/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Juntada de ato ordinatório

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

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