Execução Fiscal 0813871-27.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 49.226,48

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WIDEVANDES DE SOUSA ARAUJO

OAB/MA 22216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SUPRIMENTOS EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

09/02/2024, 10:22

Decorrido prazo de WIDEVANDES DE SOUSA ARAUJO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:37

Publicado Intimação em 20/11/2023.

21/11/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/11/2023, 16:36

Conclusos para decisão

04/08/2023, 18:31

Juntada de termo

04/08/2023, 18:30

Juntada de petição

31/07/2023, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 11:22

Juntada de Certidão

07/06/2023, 11:21

Juntada de Certidão

07/06/2023, 11:10

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADO DE IMPERATRIZ em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2023, 17:19

Todas as movimentações(58)

Juntada de petição

09/02/2024, 10:22

Decorrido prazo de WIDEVANDES DE SOUSA ARAUJO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:37

Publicado Intimação em 20/11/2023.

21/11/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•13/11/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:21

16/11/2023, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/11/2023, 16:36

Conclusos para decisão

04/08/2023, 18:31

Juntada de termo

04/08/2023, 18:30

Juntada de petição

31/07/2023, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 11:22

Juntada de Certidão

07/06/2023, 11:21

Juntada de Certidão

07/06/2023, 11:10

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADO DE IMPERATRIZ em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2023, 17:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/01/2023, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2023, 17:17

Juntada de diligência

11/01/2023, 17:17

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 15:25

Juntada de Certidão

30/11/2022, 15:23

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 14:46

Juntada de Mandado

15/09/2022, 11:43

Juntada de Certidão

29/06/2022, 15:03

Juntada de petição

09/06/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:32

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:18

Juntada de petição

06/06/2022, 10:21

Publicado Intimação em 26/05/2022.

03/06/2022, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

03/06/2022, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXECUTADO: WIDEVANDES DE SOUSA ARAUJO - MA22216 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora/requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). WIDEVANDES DE SOUSA ARAUJO - MA22216, para tomar ciência do(a) despacho/decisão/sentença de ID 67302016, que seja abaixo transcrito(a): DESPACHO Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0813871-27.2019.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): SUPRIMENTOS EMBALAGENS LTDA Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) Defiro o pedido de ID 60196200. Aguardem-se os autos em secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias para juntada de certidão atualizada de imóvel nomeado a penhora. Em seguida, intime-se o executado para proceder com a juntada da certidão atualizada do imóvel nomeado à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, abram-se vistas ao exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito. Imperatriz/MA, datado eletronicamente Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 24 de Maio de 2022. FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES Diretor de Secretaria

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:49

Conclusos para decisão

01/04/2022, 18:29

Juntada de termo

01/04/2022, 18:28

Juntada de petição

21/03/2022, 10:02

Juntada de petição

20/03/2022, 22:43

Juntada de petição

18/03/2022, 15:00

Juntada de petição

18/03/2022, 14:58

Juntada de Certidão

28/01/2022, 12:15

Decretada a indisponibilidade de bens

31/08/2021, 13:20

Conclusos para despacho

13/07/2021, 19:42

Juntada de petição

21/06/2021, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2021, 16:07

Juntada de protocolo

03/06/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 12:55

Juntada de petição

06/03/2021, 10:52

Conclusos para despacho

22/02/2021, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2021, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 12:33

Conclusos para despacho

18/02/2020, 16:50

Juntada de petição

20/11/2019, 16:50

Decorrido prazo de SUPRIMENTOS EMBALAGENS LTDA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 02:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2019, 17:03

Juntada de diligência

05/11/2019, 17:03

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 16:46

Conclusos para despacho

04/10/2019, 16:58

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 14:55

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:23

Despacho

•06/06/2022, 11:32

Despacho

•19/05/2022, 14:49

Decisão

•31/08/2021, 13:20

Despacho

•25/03/2021, 12:55

Decisão

•05/02/2021, 10:49

Despacho

•14/10/2019, 16:46