Ação Penal - Procedimento Sumário 0801827-23.2021.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Especial da Mulher de Imperatriz

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO CARDOSO

OAB/MA 13213·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA

OAB/MA 19694·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MARIA NATHALY MOREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

NELSON NEDIO GOMES DOS SANTOS

Terceiro

WALKINAE MORAES ANDRADE E FRANCISCO PEREIRA SILVA FILHO

Terceiro

WESTEN SANTOS DOS REIS, FILHO DA VITIMA, DEVENDO SER INTIMADO NO ENDERECO DESSA OU POR MEIO DO TELEFONE: 99 99164 9452

Terceiro

NELSON NEDIO GOMES DOS SANTOS

Reu

NELSON NED GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

CICERA DOS SANTOS SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

10 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE IMPERATRIZ/MA

OUTROS_PARTICIPANTES

WALKINAE MORAES ANDRADE E FRANCISCO PEREIRA SILVA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

WESTEN SANTOS DOS REIS, FILHO DA VITIMA, DEVENDO SER INTIMADO NO ENDERECO DESSA OU POR MEIO DO TELEFONE: 99 99164 9452

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 16:21

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 16:20

Decorrido prazo de CICERA DOS SANTOS SOUSA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:03

Juntada de Certidão

01/07/2022, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 16:53

Juntada de certidão

07/06/2022, 16:53

Juntada de Certidão

07/06/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 09:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2022 08:30 Vara Especial da Mulher de Imperatriz.

06/06/2022, 17:27

Julgado improcedente o pedido

06/06/2022, 17:27

Juntada de Certidão

06/06/2022, 08:57

Publicado Intimação em 26/05/2022.

03/06/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

03/06/2022, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 08:05

Juntada de certidão

02/06/2022, 08:05

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 16:21

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 16:20

Decorrido prazo de CICERA DOS SANTOS SOUSA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:03

Juntada de Certidão

01/07/2022, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/06/2022, 17:27

Despacho

•17/05/2022, 15:21

07/06/2022, 16:53

Juntada de certidão

07/06/2022, 16:53

Juntada de Certidão

07/06/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 09:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2022 08:30 Vara Especial da Mulher de Imperatriz.

06/06/2022, 17:27

Julgado improcedente o pedido

06/06/2022, 17:27

Juntada de Certidão

06/06/2022, 08:57

Publicado Intimação em 26/05/2022.

03/06/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

03/06/2022, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 08:05

Juntada de certidão

02/06/2022, 08:05

Juntada de certidão

02/06/2022, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 08:03

Juntada de certidão

01/06/2022, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 16:04

Juntada de certidão

01/06/2022, 16:04

Juntada de protocolo

29/05/2022, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: nelson nedio gomes dos santos e outros A Excelentíssima Senhora Dra. ANA PAULA SILVA ARAUJO, Juíza de Direito da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, MANDA publicar este ato no Diário Eletrônico com FINALIDADE DE INTIMAÇÃO do(a): Advogados do(a) REU: ORLANDO CARDOSO - MA13213-A, ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA - MA19694, para comparecer na audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o 06/06/2022 08:30 horas, a ser realizada neste juízo, localizado na Av. São Sebastião, s/n, Vila Nova, Casa da Mulher Maranhense, Imperatriz/MA, telefone: 98414-6823. OBS.: Considerando a tramitação eletrônica dos autos no Pje e o fato de que este juízo não dispõe de equipamentos para uso exclusivo dos advogados, o causídico, caso queira ter acesso remoto ao processo durante a realização da audiência, deverá estar munido de equipamento próprio. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado na Secretaria Judicial desta Vara, na Cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão. Eu, Júlia Gracielle Rezende de Sousa, técnica judiciária, digitei e assinei eletronicamente, de Ordem da MM. Juíza de Direito da Vara Especial Mulher, de acordo com a Resolução nº 19/2007 TJ/MA. Imperatriz/MA, Terça-feira, 24 de Maio de 2022. Intimação - DISTRIBUIÇÃO: Nº 0801827-23.2021.8.10.0131 AÇÃO: AÇÃO PENAL PÚBLICA

25/05/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 12:23

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 12:13

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 12:13

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 12:13

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 12:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2022 08:30 Vara Especial da Mulher de Imperatriz.

24/05/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:21

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:22

Juntada de petição

16/05/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:59

Conclusos para decisão

09/05/2022, 12:28

Juntada de petição

09/05/2022, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 14:43

Decorrido prazo de NELSON NED GOMES DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59.

28/03/2022, 12:17

Juntada de Certidão

24/03/2022, 16:03

Decorrido prazo de CICERA DOS SANTOS SOUSA em 14/03/2022 23:59.

22/03/2022, 20:49

Decorrido prazo de ORLANDO CARDOSO em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 20:40

Decorrido prazo de NELSON NED GOMES DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59.

14/03/2022, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2022, 09:39

Juntada de certidão

09/03/2022, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 11:22

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 13:33

Outras Decisões

18/02/2022, 13:02

Conclusos para decisão

18/02/2022, 08:27

Juntada de petição

17/02/2022, 15:38

Juntada de petição

17/02/2022, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:19

Conclusos para decisão

11/02/2022, 13:52

Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)

11/02/2022, 13:50

Juntada de protocolo

10/02/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 12:58

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/02/2022, 12:54

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

10/02/2022, 12:54

Recebida a denúncia contra NELSON NED GOMES DOS SANTOS - CPF: 558.058.683-34 (INVESTIGADO)

10/02/2022, 11:11

Conclusos para decisão

10/02/2022, 09:47

Juntada de denúncia ou queixa

07/02/2022, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2022, 10:36

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

04/02/2022, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/02/2022, 10:04

Juntada de termo

04/02/2022, 10:02

Declarada incompetência

01/02/2022, 10:55

Conclusos para decisão

26/01/2022, 08:35

Juntada de petição

16/01/2022, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 18:32

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 18:31

Juntada de termo

07/01/2022, 18:30

Juntada de relatório em inquérito policial

05/01/2022, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/12/2021, 13:09

Juntada de termo de juntada

29/12/2021, 13:07

Juntada de Certidão

29/12/2021, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/12/2021, 18:52

Juntada de termo de juntada

28/12/2021, 18:47

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

28/12/2021, 18:19

Audiência Custódia realizada para 28/12/2021 16:40 Vara Única de Senador La Roque.

28/12/2021, 18:19

Juntada de termo de juntada

28/12/2021, 15:16

Juntada de termo de juntada

28/12/2021, 15:11

Juntada de petição

28/12/2021, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/12/2021, 14:47

Audiência Custódia designada para 28/12/2021 16:40 Vara Única de Senador La Roque.

28/12/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 14:39

Distribuído por sorteio

28/12/2021, 13:14

Conclusos para decisão

28/12/2021, 13:14

Despacho

•11/05/2022, 15:59

Decisão

•18/02/2022, 13:02

Despacho

•11/02/2022, 15:19

Decisão

•10/02/2022, 11:11

Decisão

•01/02/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 18:31

Intimação

•29/12/2021, 12:44

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•28/12/2021, 18:19

Despacho

•28/12/2021, 14:39