Procedimento Comum Cível 0803220-17.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:11

Juntada de Certidão

12/01/2024, 08:22

Juntada de petição

11/01/2024, 19:21

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 10:29

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 19:17

Juntada de Certidão

31/10/2022, 08:40

Juntada de petição

27/10/2022, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2022, 08:49

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 07:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 08:54

Juntada de Certidão

05/10/2022, 08:53

Realizado cálculo de custas

04/10/2022, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

04/10/2022, 14:50

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ALVES SARDINHA LIMA em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:34

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:11

Juntada de Certidão

12/01/2024, 08:22

Juntada de petição

11/01/2024, 19:21

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 10:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 08:53

Sentença

•25/07/2022, 18:28

31/10/2022, 19:17

Juntada de Certidão

31/10/2022, 08:40

Juntada de petição

27/10/2022, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2022, 08:49

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 07:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 08:54

Juntada de Certidão

05/10/2022, 08:53

Realizado cálculo de custas

04/10/2022, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

04/10/2022, 14:50

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ALVES SARDINHA LIMA em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/08/2022, 11:44

Juntada de Certidão

18/08/2022, 11:44

Transitado em Julgado em 18/08/2022

18/08/2022, 11:43

Publicado Sentença em 27/07/2022.

27/07/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: ANGELA MARIA ALVES SARDINHA LIMA Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Parte Requerida: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado da Parte Requerida: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., firmaram um acordo para pôr fim ao litígio. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do NCPC, e a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Custas pela parte Requerida. Honorários advocatícios conforme acordado. Homologo ainda a desistência ao prazo recursal. Expeça-se o alvará judicial, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. CUMPRA-SE. Codó/MA, 25/07/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó Proc. n.º 0803220-17.2020.8.10.0034 Parte Vistos etc. ANGELA MARIA ALVES SARDINHA LIMA, juntamente com a parte requerida

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 18:28

Homologada a Transação

25/07/2022, 17:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 07:44

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 08:30

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 15:24

Juntada de termo

21/07/2022, 15:24

Juntada de Certidão

21/07/2022, 15:24

Juntada de Certidão

21/07/2022, 15:22

Publicado Intimação em 22/06/2022.

28/06/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

28/06/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANGELA MARIA ALVES SARDINHA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, no prazo de lei, pleiteiem o que entenderem de direito. Codó(MA), 20 de junho de 2022 RAMIRES PIERRE LUZ BARBOSA Técnico Judiciário da 1ª Vara Assino conforme provimento 22/2009 Intimação - PROCESSO Nº 0803220-17.2020.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 10:09

Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:08

Recebidos os autos

20/06/2022, 06:59

Juntada de despacho

20/06/2022, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELA MARIA ALVES SARDINHA LIMA ADVOGADO: EZAU ADBEEL SILVA GOMES (OAB PI19598-A ) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ( OAB MA9348-A ) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORADO PARA R$ 5.000,00. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procuradora de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 26/04/2022 A 03/05/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803220-17.2020.8.10.0034 (Pje)

25/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/07/2021, 10:15

Juntada de Ofício

08/07/2021, 11:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:58

Juntada de Certidão

09/04/2021, 08:45

Juntada de contrarrazões

08/04/2021, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2021, 13:58

Juntada de Ato ordinatório

22/03/2021, 13:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:46

Juntada de Certidão

10/03/2021, 11:40

Juntada de apelação

08/03/2021, 16:41

Publicado Intimação em 26/02/2021.

27/02/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 05:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 15:17

Julgado procedente em parte do pedido

30/01/2021, 11:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:45

Conclusos para julgamento

02/10/2020, 00:08

Juntada de Certidão

01/10/2020, 09:30

Juntada de petição

29/09/2020, 13:45

Juntada de Certidão

29/09/2020, 08:04

Juntada de contestação

28/09/2020, 18:17

Juntada de Certidão

18/09/2020, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2020, 01:16

Publicado Intimação em 04/09/2020.

05/09/2020, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2020, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2020, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 09:12

Conclusos para despacho

24/08/2020, 08:38

Juntada de termo

24/08/2020, 08:37

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 20:43

Sentença

•25/07/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 10:08

Acórdão (expediente)

•24/05/2022, 12:28

Acórdão

•23/05/2022, 17:28

Despacho

•18/10/2021, 21:35

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 13:57

Sentença

•30/01/2021, 11:19

Despacho

•01/09/2020, 09:12