Reintegração / Manutenção de Posse 0806314-55.2021.8.10.0060 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0806314-55.2021.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 08:35

Juntada de Certidão

08/09/2022, 08:33

Decorrido prazo de JARBAS GOMES MACHADO AVELINO em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 20:16

Juntada de petição

22/07/2022, 08:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JARBAS GOMES MACHADO AVELINO - PI4249-A REU: GIOVONNI, GARIMPEIRO E ERVANDRO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à INTIMAÇÃO das partes, por intermédio dos seus advogados constituídos, acerca do retorno dos autos da instância superior, facultando-lhes requerem o que acharem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA, 20 de julho de 2022. LUCILENE SOARES DE JESUS Auxiliar Judiciário Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon 1ª Vara Cível de Timon Processo nº 0806314-55.2021.8.10.0060 CRIAR EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado/Autoridade do(a)

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 08:36

Juntada de Certidão

20/07/2022, 08:34

Recebidos os autos

20/07/2022, 07:57

Juntada de despacho

20/07/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: GIOVONNI. GARIMPEIRO E ERVANDRO Advogado: Defensoria Pública do Estado do Maranhão APELADA: CRIAR EMPREENDIMENTOS LTDA. Advogado: Dr. Jarbas Gomes Machado Avelino (OAB/PI 4249-A) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº _________________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. POSSE E ESBULHO DEMONSTRADOS NOS AUTOS. I - Demonstrada a posse anterior do autor e o esbulho praticado pelo réu restam preenchidos os requisitos do art. 561 do CPC, impondo-se, conseguintemente, o deferimento da reintegração de posse. II - O valor da causa na ação possessória é estimativo. III - Não verificada o intuito de causar dano processual, descabe a multa por litigância de má-fé. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 12 a 19 de maio de 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806314-55.2021.810.0060 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0806314-55.2021.810.0060, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Marco Antonio Guerreiro São Luís, 12 a 19 de maio de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

25/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/12/2021, 14:40

Juntada de Certidão

01/12/2021, 14:38

Documentos

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 08:36

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JARBAS GOMES MACHADO AVELINO em 17/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(71)