Execução de Título Extrajudicial 0000071-82.2011.8.10.0027 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 13:46

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 08:57

Conclusos para despacho

30/09/2022, 10:07

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 18/07/2022 23:59.

27/07/2022, 20:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 13:42

Juntada de Certidão

30/06/2022, 13:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/06/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado: José Edmilson Carvalho Filho (OAB/MA 4.945) Apelado: Raimundo Nonato de Sousa Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PROVIMENTO. I. A extinção do processo sem resolução de mérito, por paralisação ou abandono de causa, nos termos do artigo 485, incisos II e III, CPC, exige prévia e pessoal intimação da parte para suprir a omissão, no prazo de 05 dias (art. 485, § 1º, CPC); II. Na espécie, o togado de base nãotomou os cuidados necessários para o regular andamento do feito e sequer determinou a intimação pessoal da parte autora para manifestar o interesse no seu prosseguimento, de modo que não poderia extinguir oprocesso sem resolução de mérito; III. Apelo conhecido e provido. ACÓRDÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21.791/2016 Vistos, relatados e discutidos estes autos, a Sétima Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Tyrone José Silva (Presidente), Josemar Lopes Santos (Relator) e Antônio José Vieira Silva. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Flávia Tereza de Viveiros Vieira. São Luís/MA, 17 de maio de 2022.

25/05/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•24/01/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 13:41