Procedimento Comum Cível 0800491-12.2020.8.10.0036 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800491-12.2020.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800491-12.2020.8.10.0036. Requerente: ANDREIA DA CUNHA TELES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SUELENE GARCIA MARTINS - TO4605, RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052 Requerido: MUNICIPIO DE ESTREITO Advogado/Autoridade do(a) REU: SILVIA ROCHA PACHECO - MA16103 INTIMAR a(s) parte(s) supracitada(s), na pessoa do(a)(s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SUELENE GARCIA MARTINS - TO4605, RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052 e Advogado/Autoridade do(a) REU: SILVIA ROCHA PACHECO - MA16103, para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) DESPACHO sob ID 51484131, nos termos que se segue: DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO. Gratuidade da justiça deferida na sentença de Id. 32507134. Assim, considerando-se a reforma da sentença retro, Despacho (expediente) - INTIMAÇÃO Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a) CITE-SE o(a) MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA para, querendo, contestar no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 335 c/c 183, "caput" e §1º, ambos do NCPC), com as advertências do art. 344 do NCPC: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”. Apresentada contestação, INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da parte autora para que diga(m) em réplica(m) no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 351 do NCPC), ocasião na qual também deverá(ão) especificar as provas que pretende(m) produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento do pleito, ou postular julgamento antecipado da lide. Ato contínuo, INTIME(M)-SE pessoalmente o MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA, com remessa dos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 218, §3°, c/c 183, ambos do NCPC), também especifique(m) as provas que pretende(m) produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento do pleito, ou postule(m) julgamento antecipado da lide. Em seguida, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda.Juiz de Direito. Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito.

25/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 30/01/2024 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Publicado Intimação em 06/12/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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