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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

LUIS CARLOS OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 15/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Publicado Acórdão (expediente) em 23/08/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ: 33.000.118/0001-79 (APELADO) e não-provido

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de LUIS CARLOS OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 17/07/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(42)