Procedimento Comum Cível 0000717-77.2016.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 54.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

BERNARDO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS

OAB/MA 10529·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(114)

BERNARDO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS

OAB/MA 10529·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 10:41

Juntada de petição

30/08/2024, 15:52

Juntada de petição

17/07/2024, 13:28

Recebidos os autos

03/05/2024, 08:22

Juntada de contrarrazões

03/05/2024, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/01/2024, 15:56

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:55

Juntada de contrarrazões

05/01/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:04

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2023, 16:52

Juntada de Certidão

11/12/2023, 16:44

Juntada de Certidão

11/12/2023, 16:35

Juntada de apelação

13/11/2023, 19:16

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 10:41

Juntada de petição

30/08/2024, 15:52

Juntada de petição

17/07/2024, 13:28

Recebidos os autos

03/05/2024, 08:22

Juntada de contrarrazões

03/05/2024, 08:22

Documentos

Decisão (expediente)

•08/04/2024, 10:18

Decisão

•03/04/2024, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/01/2024, 15:56

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:55

Juntada de contrarrazões

05/01/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:04

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2023, 16:52

Juntada de Certidão

11/12/2023, 16:44

Juntada de Certidão

11/12/2023, 16:35

Juntada de apelação

13/11/2023, 19:16

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:39

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 03:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2023, 17:17

Julgado improcedente o pedido

16/10/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 17:35

Juntada de Certidão

11/10/2023, 17:35

Juntada de petição

11/10/2023, 11:46

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 07:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/06/2023, 12:31

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:44

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:44

Publicado Intimação em 10/02/2023.

26/03/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

26/03/2023, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 13:30

Juntada de Certidão

08/02/2023, 13:09

Juntada de Certidão

08/02/2023, 13:06

Juntada de Certidão

08/02/2023, 12:21

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 19:17

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 09:47

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA SECRETARIA JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 24 de maio de 2022. MÁRCIA MARIA MELO SANTIAGO DE OLIVEIRA Servidor(a) Judicial

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 13:58

Juntada de Certidão

24/05/2022, 11:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/05/2022, 11:21

Decisão (expediente)

•09/02/2024, 12:45

Decisão

•08/02/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:44

Sentença

•16/10/2023, 17:15

Decisão

•19/06/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:56