Procedimento Comum Cível 0000543-34.2017.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

FABIANA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TUTOIA-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE TUTOIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA

OAB/PI 261·CPF·Representa: Autor

MARZITA VÉRAS DOS SANTOS

OAB/RJ 67795·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

07/05/2026, 09:58

Juntada de decisão

07/05/2026, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/03/2024, 15:56

Juntada de Certidão

04/03/2024, 15:53

Juntada de Certidão

04/03/2024, 15:51

Juntada de contrarrazões

14/02/2024, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 16:36

Juntada de apelação

11/09/2023, 18:32

Julgado improcedente o pedido

07/07/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 10:29

Juntada de Certidão

07/07/2023, 10:28

Juntada de petição

18/11/2022, 18:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 01:35

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 13:08

Decorrido prazo de MARZITA VERAS DOS SANTOS em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 13:08

Todas as movimentações(23)

Recebidos os autos

07/05/2026, 09:58

Juntada de decisão

07/05/2026, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/03/2024, 15:56

Juntada de Certidão

04/03/2024, 15:53

Juntada de Certidão

04/03/2024, 15:51

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 13:47

Acórdão (expediente)

•20/04/2025, 21:35

Juntada de contrarrazões

14/02/2024, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 16:36

Juntada de apelação

11/09/2023, 18:32

Julgado improcedente o pedido

07/07/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 10:29

Juntada de Certidão

07/07/2023, 10:28

Juntada de petição

18/11/2022, 18:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 01:35

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 13:08

Decorrido prazo de MARZITA VERAS DOS SANTOS em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 13:08

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SUZIANE DOS SANTOS GOMES e outros REQUERIDO: BERNARDO MARTINS DOS SANTOS FILHO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 11 de fevereiro de 2022. FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA SECRETARIA JUDICIAL PROCESSO Nº 0000761-28.2018.8.10.0137 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 14:02

Juntada de petição

21/02/2022, 21:22

Juntada de Certidão

11/02/2022, 13:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/10/2021, 12:46

Acórdão (expediente)

•20/04/2025, 21:35

Acórdão (expediente)

•20/04/2025, 21:35

Acórdão

•15/04/2025, 10:22

Despacho

•02/10/2024, 10:58

Intimação de acórdão

•02/08/2024, 16:07

Acórdão (expediente)

•02/08/2024, 13:26

Acórdão

•02/08/2024, 11:47

Despacho

•05/06/2024, 16:45

Despacho

•08/03/2024, 13:52

Decisão

•06/03/2024, 12:22

Documento Diverso

•11/09/2023, 18:32

Documento Diverso

•11/09/2023, 18:32

Documento Diverso

•11/09/2023, 18:32

Todos os documentos(17)

Decisão

•03/09/2025, 13:47

Acórdão (expediente)

•20/04/2025, 21:35

Acórdão (expediente)

•20/04/2025, 21:35

Acórdão (expediente)

•20/04/2025, 21:35

Acórdão

•15/04/2025, 10:22

Despacho

•02/10/2024, 10:58

Intimação de acórdão

•02/08/2024, 16:07

Acórdão (expediente)

•02/08/2024, 13:26

Acórdão

•02/08/2024, 11:47

Despacho

•05/06/2024, 16:45

Despacho

•08/03/2024, 13:52

Decisão

•06/03/2024, 12:22

Documento Diverso

•11/09/2023, 18:32

Documento Diverso

•11/09/2023, 18:32

Documento Diverso

•11/09/2023, 18:32

Sentença

•07/07/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:59