Agravo em Recurso Especial 0000823-29.2012.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Criminal de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EDILMAR VIANA TOMAZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO CARNEIRO DA CRUZ BARBOSA

OAB/MA 8393·CPF·Representa: Autor

JADE CARNEIRO TRINDADE

OAB/MA 8625·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/03/2026, 20:03

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 20:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 218191/2026

11/03/2026, 21:51

Protocolizada Petição 218191/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2026

11/03/2026, 21:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 21:20

Não conhecido o recurso de EDILMAR VIANA TOMAZ

05/03/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/02/2026, 10:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 09:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/02/2026, 10:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 21:20