Procedimento Comum Cível 0002586-41.2017.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CAMILO RODRIGUES ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TUTOIA-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE TUTOIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA

OAB/PI 261·CPF·Representa: Autor

MARZITA VÉRAS DOS SANTOS

OAB/RJ 67795·CPF·Representa: Autor

KAROLLINE MARIA DOS SANTOS PAIVA

OAB/PR 82892·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 06:00

Juntada de decisão

31/03/2026, 12:34

Recebidos os autos

31/03/2026, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/03/2024, 15:40

Juntada de Certidão

04/03/2024, 15:39

Juntada de Certidão

04/03/2024, 15:35

Juntada de contrarrazões

14/02/2024, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 17:19

Juntada de apelação

11/09/2023, 18:36

Julgado improcedente o pedido

12/07/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 14:47

Juntada de Certidão

10/07/2023, 14:47

Juntada de petição

06/10/2022, 17:35

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 01:32

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 19:19

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 06:00

Juntada de decisão

31/03/2026, 12:34

Recebidos os autos

31/03/2026, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/03/2024, 15:40

Juntada de Certidão

04/03/2024, 15:39

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 13:47

Acórdão (expediente)

•30/06/2025, 09:36

Juntada de Certidão

04/03/2024, 15:35

Juntada de contrarrazões

14/02/2024, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 17:19

Juntada de apelação

11/09/2023, 18:36

Julgado improcedente o pedido

12/07/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 14:47

Juntada de Certidão

10/07/2023, 14:47

Juntada de petição

06/10/2022, 17:35

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 01:32

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 19:19

Decorrido prazo de MARZITA VERAS DOS SANTOS em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 16:27

Decorrido prazo de KAROLLINE MARIA DOS SANTOS PAIVA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 14:20

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SUZIANE DOS SANTOS GOMES e outros REQUERIDO: BERNARDO MARTINS DOS SANTOS FILHO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 11 de fevereiro de 2022. FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA SECRETARIA JUDICIAL PROCESSO Nº 0000761-28.2018.8.10.0137 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 14:07

Juntada de petição

21/02/2022, 20:55

Juntada de Certidão

11/02/2022, 13:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/10/2021, 13:01

Acórdão (expediente)

•30/06/2025, 09:36

Acórdão (expediente)

•30/06/2025, 09:36

Acórdão

•27/06/2025, 10:21

Despacho

•27/11/2024, 09:59

Acórdão (expediente)

•29/08/2024, 09:39

Acórdão

•29/08/2024, 08:33

Decisão

•03/04/2024, 17:08

Documento Diverso

•11/09/2023, 18:36

Documento Diverso

•11/09/2023, 18:36

Documento Diverso

•11/09/2023, 18:36

Sentença

•12/07/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:59