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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2017

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

JOZIEL SILVA SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TUTOIA-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE TUTOIA

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/11/2023

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de POLIANA DA SILVA SOUSA em 01/11/2023 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Publicado Intimação em 10/10/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA em 13/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de POLIANA DA SILVA SOUSA em 29/05/2023 23:59.

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