Procedimento Comum Cível 0807088-85.2021.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 67.493,17

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Partes do Processo

JADSON LEMOS MESQUITA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO PORTELA VALE TEIXEIRA

OAB/PI 7559·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ANTONIO LEAL COSTA

CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(82)

JADSON LEMOS MESQUITA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

COMPANHIA SEGUROS ALIANCA BRASIL

Terceiro

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

BARONE SOARES FREITAS

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/05/2026, 19:36

Juntada de termo de juntada

27/04/2026, 14:22

Juntada de certidão

27/04/2026, 13:45

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 10:30, 2ª Vara Cível de Timon.

08/04/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de JADSON LEMOS MESQUITA em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 22:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:09

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:09

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de petição

17/05/2026, 19:36

Juntada de termo de juntada

27/04/2026, 14:22

Juntada de certidão

27/04/2026, 13:45

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 10:30, 2ª Vara Cível de Timon.

08/04/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/04/2026, 11:31

Despacho

•23/02/2026, 09:28

08/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de JADSON LEMOS MESQUITA em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 22:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:09

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:09

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 09:28

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2026 10:30, 2ª Vara Cível de Timon.

10/02/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 01:46

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

04/12/2025, 09:08

Desentranhado o documento

04/12/2025, 09:08

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 19:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de BARONE SOARES FREITAS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de JADSON LEMOS MESQUITA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:18

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 15:42

Juntada de petição

22/08/2025, 09:07

Juntada de petição

21/08/2025, 16:57

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de JADSON LEMOS MESQUITA em 12/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:38

Juntada de juntada de ar

04/05/2025, 23:54

Juntada de petição

30/04/2025, 09:15

Juntada de Certidão

09/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de BARONE SOARES FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de JADSON LEMOS MESQUITA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2025, 08:54

Publicado Intimação em 31/03/2025.

04/04/2025, 00:26

Juntada de Certidão

03/04/2025, 17:09

Juntada de Certidão

03/04/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:16

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

27/03/2025, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:53

Juntada de petição

12/03/2025, 16:44

Juntada de Certidão

12/03/2025, 10:47

Juntada de Certidão

12/03/2025, 10:39

Expedição de informações pessoalmente.

10/02/2025, 13:40

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

11/12/2024, 15:09

Outras Decisões

10/12/2024, 17:13

Juntada de termo de juntada

14/11/2024, 09:40

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:37

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 17/07/2024

26/08/2024, 11:43

Desentranhado o documento

26/08/2024, 11:43

Decorrido prazo de BARONE SOARES FREITAS em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:10

Decorrido prazo de LEONARDO SIDNEY DA SILVA LULA PEREIRA em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:52

Juntada de petição

17/07/2024, 17:08

Juntada de petição

12/07/2024, 11:03

Juntada de petição

10/07/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:42

Publicado Sentença em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:42

Juntada de petição

25/06/2024, 09:37

Juntada de protocolo

24/06/2024, 10:30

Expedição de informações pessoalmente.

24/06/2024, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 09:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2024, 11:41

Conclusos para decisão

30/01/2024, 09:14

Juntada de petição

23/01/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 05:49

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 05:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 14:09

Juntada de Certidão

27/11/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:20

Juntada de Certidão

11/10/2023, 11:13

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2023, 11:13

Juntada de Certidão

11/07/2023, 16:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:46

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:27

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

14/04/2023, 16:48

Publicado Intimação em 06/03/2023.

14/04/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 10:34

Juntada de petição

16/03/2023, 20:38

Juntada de petição

10/03/2023, 09:57

Juntada de petição (3º interessado)

09/03/2023, 17:43

Juntada de petição

07/03/2023, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 09:45

Outras Decisões

01/03/2023, 15:25

Conclusos para decisão

20/06/2022, 08:18

Juntada de réplica à contestação

17/06/2022, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

04/06/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JADSON LEMOS MESQUITA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: THIAGO PORTELA VALE TEIXEIRA - PI7559 RÉU(S): BARONE SOARES FREITAS e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: RAFAEL ANTONIO LEAL COSTA - PI12397 Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA,24 de maio de 2022 VIVIANO DO NASCIMENTO BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon Poder Judiciário do Estado do Maranhão Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon PROCESSO Nº. 0807088-85.2021.8.10.0060

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 14:18

Juntada de Certidão

24/05/2022, 11:12

Juntada de contestação

24/05/2022, 11:09

Juntada de contestação

16/05/2022, 11:34

Recebidos os autos do CEJUSC

05/05/2022, 10:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/05/2022 14:30, 2º CEJUSC de Timon - IESM .

04/05/2022, 18:07

Conciliação infrutífera

04/05/2022, 18:07

Juntada de contestação

27/04/2022, 10:01

Juntada de petição

27/04/2022, 09:38

Juntada de petição

18/04/2022, 11:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º CEJUSC de Timon - IESM

07/04/2022, 08:45

Juntada de aviso de recebimento

03/04/2022, 10:41

Juntada de Certidão

14/03/2022, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 11:55

Juntada de Certidão

03/03/2022, 09:06

Recebidos os autos do CEJUSC

03/03/2022, 09:06

Juntada de petição

12/11/2021, 16:47

Juntada de petição

10/11/2021, 11:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º CEJUSC de Timon - IESM

08/11/2021, 09:07

Juntada de aviso de recebimento

04/11/2021, 18:18

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2021, 17:43

Juntada de Certidão

18/10/2021, 11:59

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

13/10/2021, 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2021, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2021, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2021, 12:06

Audiência Processual por videoconferência designada para 04/05/2022 14:30 2º CEJUSC de Timon - IESM.

30/09/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 14:18

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:07

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 15:19

Despacho

•10/02/2026, 11:13

Despacho

•12/11/2025, 19:45

Despacho

•18/09/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:53

Decisão

•10/12/2024, 17:13

Sentença

•24/06/2024, 09:59

Sentença

•19/06/2024, 11:41

Despacho

•27/11/2023, 14:09

Despacho

•17/11/2023, 09:20

Decisão

•01/03/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:12

Despacho

•29/09/2021, 14:18