—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2015

Valor da Causa

R$ 15.759,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

DIOGO ROBERTO BARBOSA FRANCO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(19)

Conta Atualizada

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de certidão

Realizado Cálculo de Tributos

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Recebidos os Autos pela Contadoria

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(86)