Execução Fiscal 0853276-90.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0853276-90.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 15:54

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 01:07

Juntada de petição

30/05/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673-RS) DESPACHO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL 1. O Executado opôs Embargos à Execução Fiscal, aos quais foram conferidos efeito suspensivo, na seguinte conformidade: "Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0808498-30.2022.8.10.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 10.775,59 Execução Fiscal embargada: 0853276-90.2019.8.10.0001 Assuntos: [Contratos Bancários] Embargante: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673-RS) Embargado: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO JUDICIAL 1. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ajuizou os presentes Embargos em face da Execução Fiscal n. 0853276-90.2019.8.10.0001. 2. As custas judiciais de distribuição foram recolhidas (Id. 61437934). 3. A execução fiscal embargada encontra-se garantida pelos depósitos judiciais juntados nestes autos (GUIA DE DEP SITO JUDICIAL. ID Nr. 081110000009003717 R$ 1.914,68; GUIA DE DEP SITO JUDICIAL. ID Nr. 081110000009004861 R$ 2.835,45 GUIA DE DEP SITO JUDICIAL. ID Nr. 081110000009003776 R$ 2.996,43 GUIA DE DEP SITO JUDICIAL. ID Nr. 081110000009003695 R$ 3.030,03). 4. Acolho o pedido do Embargante/Executado, conferindo efeito suspensivo aos presentes embargos (CPC, artigo 919, parágrafo 1º). 5. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL n. 0853276-90.2019.8.10.0001 Cite-se o Embargado, na pessoa do seu Procurador Geral, mediante comunicação eletrônica via PJe, para, no prazo de 30 dias, oferecer impugnação, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir. 6. Após, intime-se o Embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação oposta pelo Embargado e, querendo, especificar as provas que pretende produzir. 7. Cumpra-se. Serve este despacho como mandado judicial. São Luís, 24 de março de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito " 2. Determino a suspensão da vertente execução fiscal até o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução fiscal. 3. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 24 de março de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/03/2022, 12:07

Juntada de Certidão

24/03/2022, 11:37

Conclusos para decisão

24/03/2022, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2020, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 06:15

Conclusos para despacho

25/03/2020, 14:15

Distribuído por sorteio

30/12/2019, 16:34

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 12:07

Despacho

•26/03/2020, 06:15

—

Partes do Processo(26)

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 17/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 26/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Juntada de Certidão

Conclusos para decisão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio