Embargos à Execução Fiscal 0803142-34.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 355.991,74

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução Fiscal · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

M. DA CONSOLACAO MOREIRA GOMES - ME

CNPJ

Autor

SEFAZ-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS

OAB/MA 4500·CPF·Representa: Autor

MARIA CARLIANA MEDEIROS MARTINS

OAB/MA 13209·CPF·Representa: Autor

KARLOS MAGNO SILVA MARTINS

OAB/MA 9018·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

M. DA CONSOLACAO MOREIRA GOMES - ME

CNPJ

Autor

SEFAZ-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/03/2026, 18:02

Juntada de termo

21/03/2026, 18:01

Juntada de certidão

21/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:20

Decorrido prazo de KARLOS MAGNO SILVA MARTINS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARIA CARLIANA MEDEIROS MARTINS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 08:08

Juntada de ato ordinatório

23/01/2026, 08:07

Juntada de Certidão

23/01/2026, 08:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/01/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2026

01/01/2026, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/12/2025, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:09

Publicado Sentença (expediente) em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:09

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão

21/03/2026, 18:02

Juntada de termo

21/03/2026, 18:01

Juntada de certidão

21/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:20

Decorrido prazo de KARLOS MAGNO SILVA MARTINS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 08:07

Sentença (expediente)

•16/12/2025, 09:29

Decorrido prazo de MARIA CARLIANA MEDEIROS MARTINS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 08:08

Juntada de ato ordinatório

23/01/2026, 08:07

Juntada de Certidão

23/01/2026, 08:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/01/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2026

01/01/2026, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/12/2025, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:09

Publicado Sentença (expediente) em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2025, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 09:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/12/2025, 13:26

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:20

Juntada de Certidão

01/09/2025, 14:19

Juntada de petição

14/08/2025, 14:54

Decorrido prazo de M. DA CONSOLACAO MOREIRA GOMES - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:14

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 12:58

Outras Decisões

05/05/2025, 17:24

Conclusos para decisão

04/10/2024, 12:44

Juntada de termo

04/10/2024, 12:42

Juntada de Certidão

04/10/2024, 12:41

Juntada de termo de juntada

04/07/2024, 17:46

Decorrido prazo de KARLOS MAGNO SILVA MARTINS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de MARIA CARLIANA MEDEIROS MARTINS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 02:29

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:29

Juntada de petição

27/05/2024, 19:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2024, 07:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2024, 07:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2024, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:06

Conclusos para decisão

15/04/2024, 17:37

Juntada de termo

15/04/2024, 17:36

Juntada de termo de juntada

15/04/2024, 17:35

Juntada de petição

08/04/2024, 15:24

Decorrido prazo de M. DA CONSOLACAO MOREIRA GOMES - ME em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:49

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2024, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2024, 14:33

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:24

Juntada de termo

23/05/2023, 14:24

Juntada de Certidão

23/05/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:33

Decorrido prazo de JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS em 14/11/2022 23:59.

16/11/2022, 12:41

Decorrido prazo de KARLOS MAGNO SILVA MARTINS em 14/11/2022 23:59.

16/11/2022, 12:41

Conclusos para decisão

14/11/2022, 16:33

Juntada de termo

14/11/2022, 16:33

Juntada de petição

14/11/2022, 16:05

Publicado Intimação em 20/10/2022.

31/10/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 16:16

Publicado Intimação em 20/10/2022.

31/10/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 16:16

Publicado Intimação em 20/10/2022.

31/10/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 13:59

Conclusos para despacho

01/07/2022, 18:29

Juntada de termo

01/07/2022, 18:28

Juntada de petição

15/06/2022, 11:18

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 01:09

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 01:09

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS - MA4500-A, MARIA CARLIANA MEDEIROS MARTINS - MA13209-A, KARLOS MAGNO SILVA MARTINS - MA9018-A Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora/requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS - MA4500-A, MARIA CARLIANA MEDEIROS MARTINS - MA13209-A, KARLOS MAGNO SILVA MARTINS - MA9018-A, para tomar ciência do(a) despacho/decisão/sentença de ID 67560666, que seja abaixo transcrito(a): DESPACHO Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0803142-34.2022.8.10.0040 Classe CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Requerente(s): M. DA CONSOLACAO MOREIRA GOMES - ME Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a) Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão do benefício de gratuidade postulado, sob pena de indeferimento do pedido (CPC, art. 99, §2º) e inadmissão dos embargos com consequente extinção do processo sem resolução de mérito. Expedientes necessários. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 24 de Maio de 2022. FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES Diretor de Secretaria

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS - MA4500-A, MARIA CARLIANA MEDEIROS MARTINS - MA13209-A, KARLOS MAGNO SILVA MARTINS - MA9018-A Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora/requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS - MA4500-A, MARIA CARLIANA MEDEIROS MARTINS - MA13209-A, KARLOS MAGNO SILVA MARTINS - MA9018-A, para tomar ciência do(a) despacho/decisão/sentença de ID 67560666, que seja abaixo transcrito(a): DESPACHO Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0803142-34.2022.8.10.0040 Classe CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Requerente(s): M. DA CONSOLACAO MOREIRA GOMES - ME Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a) Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão do benefício de gratuidade postulado, sob pena de indeferimento do pedido (CPC, art. 99, §2º) e inadmissão dos embargos com consequente extinção do processo sem resolução de mérito. Expedientes necessários. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 24 de Maio de 2022. FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES Diretor de Secretaria

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS - MA4500-A, MARIA CARLIANA MEDEIROS MARTINS - MA13209-A, KARLOS MAGNO SILVA MARTINS - MA9018-A Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora/requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS - MA4500-A, MARIA CARLIANA MEDEIROS MARTINS - MA13209-A, KARLOS MAGNO SILVA MARTINS - MA9018-A, para tomar ciência do(a) despacho/decisão/sentença de ID 67560666, que seja abaixo transcrito(a): DESPACHO Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0803142-34.2022.8.10.0040 Classe CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Requerente(s): M. DA CONSOLACAO MOREIRA GOMES - ME Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a) Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão do benefício de gratuidade postulado, sob pena de indeferimento do pedido (CPC, art. 99, §2º) e inadmissão dos embargos com consequente extinção do processo sem resolução de mérito. Expedientes necessários. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 24 de Maio de 2022. FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES Diretor de Secretaria

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 23:50

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:10

Juntada de Certidão

08/02/2022, 14:10

Distribuído por dependência

04/02/2022, 16:39

Sentença

•02/12/2025, 13:26

Decisão

•05/05/2025, 17:24

Documento Diverso

•04/07/2024, 17:46

Despacho

•23/05/2024, 11:06

Cópia de decisão

•15/04/2024, 17:35

Decisão

•17/01/2024, 14:33

Despacho

•16/03/2023, 14:33

Despacho

•13/10/2022, 13:59

Despacho

•23/05/2022, 23:50