Apelação Cível 0843751-84.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 14� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

NORMA TEREZA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO

OAB/PB 14370·CPF·Representa: Réu

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR

OAB/MA 5227·CPF·Representa: Réu

THASSIA MENDES DA SILVA

OAB/MA 14467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

NORMA TEREZA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

UNIMED NORTE E NORDESTE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/06/2022, 06:59

Baixa Definitiva

20/06/2022, 06:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/06/2022, 06:59

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 04:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 04:18

Decorrido prazo de NORMA TEREZA SILVA DE OLIVEIRA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 04:16

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 14:24

Conhecido o recurso de NORMA TEREZA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 467.497.213-20 (APELANTE) e provido em parte

24/05/2022, 12:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/12/2021, 09:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2021, 09:05

Juntada de Certidão

01/12/2021, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/11/2021, 18:20

Decorrido prazo de NORMA TEREZA SILVA DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 04:48

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/06/2022, 06:59

Baixa Definitiva

20/06/2022, 06:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/06/2022, 06:59

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 04:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/06/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•24/05/2022, 14:24

DECISÃO

•24/05/2022, 12:34

18/06/2022, 04:18

Decorrido prazo de NORMA TEREZA SILVA DE OLIVEIRA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 04:16

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 14:24

Conhecido o recurso de NORMA TEREZA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 467.497.213-20 (APELANTE) e provido em parte

24/05/2022, 12:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/12/2021, 09:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2021, 09:05

Juntada de Certidão

01/12/2021, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/11/2021, 18:20

Decorrido prazo de NORMA TEREZA SILVA DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 04:48

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 04:48

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 04:48

Publicado Decisão (expediente) em 02/08/2021.

04/08/2021, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

04/08/2021, 22:40

Publicado Decisão (expediente) em 02/08/2021.

04/08/2021, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

04/08/2021, 22:40

Publicado Decisão (expediente) em 02/08/2021.

04/08/2021, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

04/08/2021, 22:40

Juntada de parecer do ministério público

02/08/2021, 09:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/07/2021, 10:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/07/2021, 10:21

Juntada de Certidão

29/07/2021, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

29/07/2021, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 09:07

Determinação de redistribuição por prevenção

27/07/2021, 19:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/07/2021, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/03/2021, 09:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/03/2021, 09:32

Juntada de documento

04/03/2021, 09:32

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

23/02/2021, 21:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 09:46

Recebidos os autos

09/12/2020, 10:23

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 10:23

Conclusos para decisão

09/12/2020, 10:23

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/07/2021, 09:07

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/07/2021, 09:07

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/07/2021, 09:07

DECISÃO

•27/07/2021, 19:12

DESPACHO

•11/05/2021, 16:30

DESPACHO

•23/02/2021, 20:00

DESPACHO

•19/01/2021, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 16:42

SENTENÇA

•23/06/2020, 13:02

DESPACHO

•13/04/2020, 12:02

CÓPIA DE DECISÃO

•13/04/2020, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2020, 11:58

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•24/05/2022, 14:24

DECISÃO

•24/05/2022, 12:34

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/07/2021, 09:07

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/07/2021, 09:07

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/07/2021, 09:07

DECISÃO

•27/07/2021, 19:12

DESPACHO

•11/05/2021, 16:30

DESPACHO

•23/02/2021, 20:00

DESPACHO

•19/01/2021, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 16:42

SENTENÇA

•23/06/2020, 13:02

DESPACHO

•13/04/2020, 12:02

CÓPIA DE DECISÃO

•13/04/2020, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2020, 11:58

DECISÃO

•24/10/2019, 16:58