Execução de Título Extrajudicial 0800021-78.2021.8.10.0154 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800021-78.2021.8.10.0154 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 14:24

Transitado em Julgado em 09/06/2022

11/07/2022, 14:23

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 13:46

Decorrido prazo de MARILIA MENDES FERREIRA em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 13:43

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: MILENA DE JESUS SOARES MOTA Intimação dos Advogados Tiago Anderson Luz Franca OAB/MA 8545-A e Marilia Mendes Ferreira OAB/MA 17336 de inteiro teor de Sentença adiante transcrita: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Examinando os autos, observo que a parte autora pugnou pela desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito. O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. A desistência da ação é um instituto processual que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC. Tratando da matéria, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) elaborou o seguinte Enunciado. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro –Rio de Janeiro/RJ). Intimação - PROCESSO nº 0800021-78.2021.8.10.0154 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Requerente Condominio Residencial Vitalle Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Sao Jose de Ribamar, 24 de maio de 2022. Antonio Agenor Gomes Juiz de Direito Titular do 2 JECCrim de Sao Jose de Ribamar

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 14:47

Extinto o processo por desistência

25/04/2022, 18:21

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 10:47

Juntada de petição

07/04/2022, 08:54

Decorrido prazo de MILENA DE JESUS SOARES MOTA em 11/03/2022 23:59.

17/03/2022, 14:25

Juntada de diligência

08/03/2022, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2022, 12:12

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 09:21

Documentos

Sentença

•25/04/2022, 18:21

Despacho

•09/01/2022, 22:01

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