Apelação Cível 0866872-49.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 254.168,47

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

GIZEUDA PRAZERES AIRES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATANAEL GONCALVES GARCEZ

OAB/MA 9830·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SANTOS GOMES

OAB/MA 8696·CPF·Representa: Autor

ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

GIZEUDA PRAZERES AIRES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2023, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/03/2023, 14:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de GIZEUDA PRAZERES AIRES em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:32

Juntada de petição

17/12/2022, 14:15

Publicado Acórdão (expediente) em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

13/12/2022, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 08:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELADO) e não-provido

07/12/2022, 21:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2022, 16:32

Juntada de certidão

01/12/2022, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 06:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2022, 12:57

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

07/03/2023, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/03/2023, 14:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de GIZEUDA PRAZERES AIRES em 03/02/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/12/2022, 08:13

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 21:52

07/02/2023, 14:32

Juntada de petição

17/12/2022, 14:15

Publicado Acórdão (expediente) em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

13/12/2022, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 08:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELADO) e não-provido

07/12/2022, 21:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2022, 16:32

Juntada de certidão

01/12/2022, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 06:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2022, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2022, 19:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/07/2022, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:07

Publicado Despacho (expediente) em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 04:15

Decorrido prazo de GIZEUDA PRAZERES AIRES em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 04:15

Juntada de parecer do ministério público

08/06/2022, 11:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/06/2022, 14:20

Juntada de agravo interno cível (1208)

01/06/2022, 14:17

Publicado Decisão (expediente) em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 02:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 14:38

Provimento por decisão monocrática

24/05/2022, 11:38

Conclusos para decisão

23/05/2022, 14:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/04/2022, 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 02:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 20:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/02/2022, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 12:18

Decorrido prazo de GIZEUDA PRAZERES AIRES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 23:44

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/10/2021, 13:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/10/2021, 13:54

Juntada de Certidão

21/10/2021, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

21/10/2021, 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 11:38

Determinação de redistribuição por prevenção

21/10/2021, 11:28

Recebidos os autos

20/10/2021, 15:32

Conclusos para despacho

20/10/2021, 15:32

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 15:32

DESPACHO

•21/06/2022, 19:49

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/05/2022, 14:38

DECISÃO

•24/05/2022, 11:38

DESPACHO

•07/02/2022, 20:07

DESPACHO

•08/11/2021, 23:44

DECISÃO

•21/10/2021, 11:38

DECISÃO

•21/10/2021, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 10:30

DOCUMENTO DIVERSO

•18/08/2021, 21:12

DOCUMENTO DIVERSO

•18/08/2021, 21:12

DECISÃO

•28/06/2021, 11:15

DOCUMENTO DIVERSO

•15/04/2021, 17:17

DECISÃO

•01/02/2021, 11:08

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/12/2022, 08:13

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 21:52

DESPACHO

•21/06/2022, 19:49

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/05/2022, 14:38

DECISÃO

•24/05/2022, 11:38

DESPACHO

•07/02/2022, 20:07

DESPACHO

•08/11/2021, 23:44

DECISÃO

•21/10/2021, 11:38

DECISÃO

•21/10/2021, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 10:30

DOCUMENTO DIVERSO

•18/08/2021, 21:12

DOCUMENTO DIVERSO

•18/08/2021, 21:12

DECISÃO

•28/06/2021, 11:15

DOCUMENTO DIVERSO

•15/04/2021, 17:17

DECISÃO

•01/02/2021, 11:08

DESPACHO

•29/05/2017, 18:00

DOCUMENTO DIVERSO

•09/12/2016, 18:49

DOCUMENTO DIVERSO

•09/12/2016, 18:49

DOCUMENTO DIVERSO

•09/12/2016, 18:49