Procedimento Comum Cível 0800757-76.2019.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 13:37

Juntada de Certidão

17/06/2024, 13:32

Juntada de Certidão

17/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2023, 12:40

Juntada de ato ordinatório

24/11/2023, 12:37

Juntada de Certidão

03/10/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 03/10/2022

03/10/2023, 14:21

Juntada de petição

08/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 11:13

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 11:11

Juntada de Certidão

28/03/2023, 10:54

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 13:37

Juntada de Certidão

17/06/2024, 13:32

Juntada de Certidão

17/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2023, 12:40

Juntada de ato ordinatório

24/11/2023, 12:37

Juntada de Certidão

03/10/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 03/10/2022

03/10/2023, 14:21

Juntada de petição

08/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 11:13

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 11:11

Juntada de Certidão

28/03/2023, 10:54

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 10:14

Desentranhado o documento

28/03/2023, 10:14

Publicado Sentença (expediente) em 23/09/2022.

27/09/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSÉ DE DEUS DE ARAÚJO REQUERIDO(A): AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800757-76.2019.8.10.0054 AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS (REVISÃO DE DÉBITO) COM PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA LIMINARMENTE Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS (REVISÃO DE DÉBITO) COM PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA LIMINARMENTE (Id. 18360679), proposta em 27 de março de 2019 por JOSÉ DE DEUS DE ARAÚJO, em face de AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte ré protocolou pedido de homologação de acordo feito administrativamente e extinção do processo com resolução do mérito, por meio da petição de Id. 68306434 Então, a parte foi intimada para se manifestar sobre o acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme Id. 68326947. A certidão de Id. 76515166 atesta ausência de manifestação da parte requerente. Eis o breve relatório. Os autos, então vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, o cerne da presente querela está direcionado para a possibilidade de homologação do acordo extrajudicial celebrado entre as partes e apresentado por meio da petição de Id. 68306434. Na proposta de acordo apresentada, a parte requerida informou que, após a interposição da presente ação, as partes compuseram, administrativamente, oportunidade em que foi realizado a liquidação da operação. Dessa forma, como há um direcionamento, na atualidade, para a solução dos conflitos em que ocorra um envolvimento maior das partes, notadamente, por força do artigo 840, Código Civil, e da nova sistemática do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), homologo o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao declarar resolvido o mérito do presente processo, na forma do artigo 487, III, “b”, CPC/2015. Condeno as partes em custas, nos termos do artigo 90, §§ 2º e 3º, CPC/2015; devendo, pois, a Secretaria apurar se há quantum devido. Intimem-se as partes. Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Presidente Dutra

22/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 12:02

Juntada de Certidão

21/09/2022, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 11:57

Homologada a Transação

21/09/2022, 06:53

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 12:04

Juntada de termo

20/09/2022, 12:03

Juntada de Certidão

20/09/2022, 12:03

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 15:06

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 16:30

Juntada de petição

08/06/2022, 11:15

Publicado Despacho (expediente) em 26/05/2022.

04/06/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 02:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 11:27

Juntada de ato ordinatório

02/06/2022, 11:25

Juntada de petição

02/06/2022, 09:32

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSÉ DE DEUS DE ARAÚJO REQUERIDO(A): AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800757-76.2019.8.10.0054 AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS (REVISÃO DE DÉBITO) COM PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA LIMINARMENTE Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS (REVISÃO DE DÉBITO) COM PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA LIMINARMENTE (Id. 18360679), proposta em 27 de março de 2019 por JOSÉ DE DEUS DE ARAÚJO, em face de AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Por meio do despacho de Id. 44262274, datado de 19 de abril de 2021, foi determinada a intimação da parte requerente, tanto pessoalmente como por meio de seu patrono, para informar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se ainda persistia interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção em virtude da certidão de Id. 43965931. Além disso, caso houvesse manifestação pelo prosseguimento, as partes deveriam informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir provas em audiência, justificando a sua necessidade ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito. Em manifestação de Id. 44919186, o patrono da parte autora informou não possuir interesse na produção de novas provas em audiência, além das constantes nos autos, requerendo, assim, o julgamento antecipado do mérito e que seja o processo julgado totalmente procedente. Devidamente intimado da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (Id. 50859030), datada de 16 de agosto de 2021, o patrono da parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar. Tendo em vista que a parte autora não foi localizada por meio do Sr(a). Oficial(a) de Justiça (Id. 50859030) e por força do artigo 77, V, CPC/2015, a parte possuir o dever processual de atualizar o endereço sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, intime-se o patrono da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar aos autos, o comprovante de endereço atualizado do autor, sob pena de extinção do feito. Com a devida atualização processual, intime-se a parte requerida para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir provas em audiência, justificando a sua necessidade ou se concorda com o julgamento antecipado do mérito. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado, autos conclusos. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 15:25

Juntada de Certidão

24/05/2022, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 08:01

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 10:26

Juntada de termo

19/05/2022, 10:25

Juntada de Certidão

11/05/2022, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 13:17

Juntada de ato ordinatório

20/04/2022, 12:02

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS DE ARAUJO em 23/08/2021 23:59.

04/09/2021, 02:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2021, 17:17

Juntada de diligência

16/08/2021, 17:17

Juntada de petição

30/04/2021, 16:07

Publicado Despacho (expediente) em 22/04/2021.

22/04/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2021, 13:24

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 13:24

Juntada de Certidão

20/04/2021, 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 08:56

Conclusos para decisão

13/04/2021, 11:01

Juntada de termo

13/04/2021, 11:00

Juntada de Certidão

13/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 08/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:26

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 08/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 03:52

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 06/11/2019 10:30 1ª Vara de Presidente Dutra .

07/09/2020, 14:54

Juntada de petição

02/09/2020, 11:34

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 06:02

Juntada de petição

01/09/2020, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2020, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2020, 18:04

Juntada de ato ordinatório

21/08/2020, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2020, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2020, 17:45

Audiência conciliação redesignada para 03/09/2020 10:30 1ª Vara de Presidente Dutra.

27/04/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 14:03

Conclusos para despacho

27/04/2020, 08:41

Juntada de termo

27/04/2020, 08:39

Juntada de aviso de recebimento

27/02/2020, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2020, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2020, 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/05/2020 15:00 1ª Vara de Presidente Dutra.

17/01/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 18:21

Juntada de protocolo

05/11/2019, 16:22

Juntada de protocolo

05/11/2019, 16:09

Conclusos para despacho

05/11/2019, 12:23

Juntada de aviso de recebimento

07/08/2019, 15:03

Juntada de aviso de recebimento

07/08/2019, 15:01

Juntada de Certidão

28/06/2019, 22:36

Audiência conciliação designada para 06/11/2019 10:30 1ª Vara de Presidente Dutra.

17/06/2019, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2019, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2019, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 18:11

Conclusos para despacho

10/06/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 19:59

Conclusos para despacho

05/06/2019, 16:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 12/06/2019 09:00 1ª Vara de Presidente Dutra.

05/06/2019, 16:54

Juntada de aviso de recebimento

17/05/2019, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2019, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2019, 12:59

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/06/2019 09:00 1ª Vara de Presidente Dutra.

24/04/2019, 12:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/04/2019, 16:40

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 16:38

Conclusos para decisão

27/03/2019, 16:38

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:11

Sentença (expediente)

•21/09/2022, 11:57

Sentença

•21/09/2022, 06:53

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 11:25

Despacho

•20/05/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 12:02

Despacho

•19/04/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 18:02

Despacho

•27/04/2020, 14:03

Despacho

•05/11/2019, 18:21

Despacho

•10/06/2019, 18:11

Despacho

•05/06/2019, 19:59

Decisão

•04/04/2019, 16:40

25/05/2022, 00:00