Interdição/Curatela 0800629-40.2020.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.039,00

Órgão julgador

2ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:35

Conclusos para despacho

16/01/2023, 09:34

Juntada de petição

24/11/2022, 11:27

Juntada de petição

23/11/2022, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 15:48

Juntada de termo de juntada

24/10/2022, 15:44

Processo Desarquivado

24/10/2022, 15:42

Decorrido prazo de Cartório Extrajudicial do 2º Ofício da Comarca de Itapecuru-Mirim em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:11

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 11:21

Juntada de petição

03/08/2022, 15:06

Juntada de Certidão

03/08/2022, 12:01

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:51

Expedição de informações pessoalmente.

03/08/2022, 11:50

Expedição de informações pessoalmente.

03/08/2022, 11:49

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:35

Conclusos para despacho

16/01/2023, 09:34

Juntada de petição

24/11/2022, 11:27

Juntada de petição

23/11/2022, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 15:48

Juntada de termo de juntada

24/10/2022, 15:44

Processo Desarquivado

24/10/2022, 15:42

Decorrido prazo de Cartório Extrajudicial do 2º Ofício da Comarca de Itapecuru-Mirim em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:11

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 11:21

Juntada de petição

03/08/2022, 15:06

Juntada de Certidão

03/08/2022, 12:01

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:51

Expedição de informações pessoalmente.

03/08/2022, 11:50

Expedição de informações pessoalmente.

03/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:55

Decorrido prazo de PAULO RICARDO VELOSO em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VELOSO VIANA em 26/07/2022 23:59.

30/07/2022, 23:24

Juntada de Mandado

28/07/2022, 18:45

Juntada de Mandado

28/07/2022, 18:44

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PAULO RICARDO VELOSO REQUERIDO: MARIA DE LOURDES VELOSO VIANA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO Finalidade: Tornar público que, por sentença proferida, em 20 de maio de 2022, com fundamento no artigo 3º, inciso II do Código Civil, nos autos da ação de INTERDIÇÃO em referência, foi MARIA DE LOURDES VELOSO VIANA, brasileira, solteira, portadora do RG n°21444012002-0, SSP/MA, inscrito no CPF sob o nº 030.463.343-70, residente e domiciliado (a) na Rua da Caema, n°115, em frente à quadra de esportes, DER, nesta cidade, declarado(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos de natureza patrimonial e negocial da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, por ser detentor(a) de certo tipo de vulnerabilidade que impede o discernimento, impossibilitando sua autodeterminação e, por conseguinte, o exercício pessoal e direto dos direitos. Assim, por carecer de condições intelectuais de agir de modo consciente e responsável, necessita da intervenção de outrem, no papel de assistente, vez que se trata de incapacidade relativa, sendo-lhe nomeado Curadora(o) a(o) Sra(o). PAULO RICARDO VELOSO, brasileiro, solteiro, operador de máquinas, portador (a) do R.G. nº 0128628519991, Exp.: SSP - MA CPF: 958.515.343-20, residente e domiciliado na Rua da Caema, n°115, em frente à quadra de esportes, DER, nesta cidade, que prestou o compromisso legal, estando em pleno exercício do cargo e deverá exercer a curatela, a qual afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, nos termos do at. 85 caput §1º da Lei nº 13.146/2015. E, para que os interessados, no futuro, não possam alegar ignorância, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça, por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, na forma da lei. Itapecuru-mirim/MA, Segunda-feira, 23 de Maio de 2022. Eu, Raquel Goudard, Secretária Judicial, mandei digitar e assino. Juíza JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Titular da 1ª Vara, resp. p/ 2ª Vara de Itapecuru-Mirim/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM Processo n.º 0800629-40.2020.8.10.0048 INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 11:08

Juntada de petição

07/07/2022, 11:55

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PAULO RICARDO VELOSO REQUERIDO: MARIA DE LOURDES VELOSO VIANA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO Finalidade: Tornar público que, por sentença proferida, em 20 de maio de 2022, com fundamento no artigo 3º, inciso II do Código Civil, nos autos da ação de INTERDIÇÃO em referência, foi MARIA DE LOURDES VELOSO VIANA, brasileira, solteira, portadora do RG n°21444012002-0, SSP/MA, inscrito no CPF sob o nº 030.463.343-70, residente e domiciliado (a) na Rua da Caema, n°115, em frente à quadra de esportes, DER, nesta cidade, declarado(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos de natureza patrimonial e negocial da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, por ser detentor(a) de certo tipo de vulnerabilidade que impede o discernimento, impossibilitando sua autodeterminação e, por conseguinte, o exercício pessoal e direto dos direitos. Assim, por carecer de condições intelectuais de agir de modo consciente e responsável, necessita da intervenção de outrem, no papel de assistente, vez que se trata de incapacidade relativa, sendo-lhe nomeado Curadora(o) a(o) Sra(o). PAULO RICARDO VELOSO, brasileiro, solteiro, operador de máquinas, portador (a) do R.G. nº 0128628519991, Exp.: SSP - MA CPF: 958.515.343-20, residente e domiciliado na Rua da Caema, n°115, em frente à quadra de esportes, DER, nesta cidade, que prestou o compromisso legal, estando em pleno exercício do cargo e deverá exercer a curatela, a qual afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, nos termos do at. 85 caput §1º da Lei nº 13.146/2015. E, para que os interessados, no futuro, não possam alegar ignorância, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça, por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, na forma da lei. Itapecuru-mirim/MA, Segunda-feira, 23 de Maio de 2022. Eu, Raquel Goudard, Secretária Judicial, mandei digitar e assino. Juíza JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Titular da 1ª Vara, resp. p/ 2ª Vara de Itapecuru-Mirim/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM Processo n.º 0800629-40.2020.8.10.0048 INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 12:11

Juntada de petição

06/06/2022, 16:16

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 02:52

Juntada de petição

27/05/2022, 18:29

Juntada de diligência

25/05/2022, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PAULO RICARDO VELOSO REQUERIDO: MARIA DE LOURDES VELOSO VIANA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO Finalidade: Tornar público que, por sentença proferida, em 20 de maio de 2022, com fundamento no artigo 3º, inciso II do Código Civil, nos autos da ação de INTERDIÇÃO em referência, foi MARIA DE LOURDES VELOSO VIANA, brasileira, solteira, portadora do RG n°21444012002-0, SSP/MA, inscrito no CPF sob o nº 030.463.343-70, residente e domiciliado (a) na Rua da Caema, n°115, em frente à quadra de esportes, DER, nesta cidade, declarado(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos de natureza patrimonial e negocial da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, por ser detentor(a) de certo tipo de vulnerabilidade que impede o discernimento, impossibilitando sua autodeterminação e, por conseguinte, o exercício pessoal e direto dos direitos. Assim, por carecer de condições intelectuais de agir de modo consciente e responsável, necessita da intervenção de outrem, no papel de assistente, vez que se trata de incapacidade relativa, sendo-lhe nomeado Curadora(o) a(o) Sra(o). PAULO RICARDO VELOSO, brasileiro, solteiro, operador de máquinas, portador (a) do R.G. nº 0128628519991, Exp.: SSP - MA CPF: 958.515.343-20, residente e domiciliado na Rua da Caema, n°115, em frente à quadra de esportes, DER, nesta cidade, que prestou o compromisso legal, estando em pleno exercício do cargo e deverá exercer a curatela, a qual afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, nos termos do at. 85 caput §1º da Lei nº 13.146/2015. E, para que os interessados, no futuro, não possam alegar ignorância, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça, por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, na forma da lei. Itapecuru-mirim/MA, Segunda-feira, 23 de Maio de 2022. Eu, Raquel Goudard, Secretária Judicial, mandei digitar e assino. Juíza JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Titular da 1ª Vara, resp. p/ 2ª Vara de Itapecuru-Mirim/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM Processo n.º 0800629-40.2020.8.10.0048 INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

25/05/2022, 00:00

Juntada de protocolo

24/05/2022, 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 15:44

Juntada de Edital

23/05/2022, 17:10

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2022, 11:49

Julgado procedente o pedido

20/05/2022, 13:38

Conclusos para decisão

23/03/2022, 10:39

Juntada de Certidão

23/03/2022, 10:39

Juntada de contestação

22/03/2022, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 12:06

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 15:04

Juntada de petição

07/02/2022, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:32

Conclusos para decisão

17/12/2021, 14:35

Juntada de ofício

17/12/2021, 14:35

Juntada de petição

17/12/2021, 10:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VELOSO VIANA em 19/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2021, 15:41

Juntada de diligência

05/05/2021, 15:41

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 11:51

Juntada de Ofício

05/03/2021, 10:20

Juntada de Certidão

04/03/2021, 15:09

Decorrido prazo de PAULO RICARDO VELOSO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 06:09

Expedição de informações pessoalmente.

19/10/2020, 11:32

Juntada de Carta ou Mandado

19/10/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 11:33

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 14/10/2020 09:20 2ª Vara de Itapecuru Mirim .

14/10/2020, 11:33

Juntada de petição

08/10/2020, 22:02

Juntada de protocolo

08/10/2020, 22:00

Juntada de diligência

01/10/2020, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2020, 16:17

Juntada de protocolo

30/09/2020, 18:33

Juntada de protocolo

30/09/2020, 18:30

Expedição de informações pessoalmente.

30/09/2020, 08:34

Juntada de Carta ou Mandado

29/09/2020, 18:08

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 11:27

Juntada de Carta ou Mandado

28/09/2020, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2020, 10:41

Audiência de instrução designada para 14/10/2020 09:20 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

28/09/2020, 10:40

Concedida a Medida Liminar

20/09/2020, 15:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 08/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 19:04

Conclusos para despacho

08/09/2020, 17:17

Juntada de petição

08/09/2020, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 15:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 07:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 08:57

Conclusos para decisão

04/03/2020, 16:25

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 16:25

Documentos

Despacho

•14/03/2023, 10:35

Sentença

•20/05/2022, 13:38

Despacho

•24/02/2022, 12:06

Despacho

•04/02/2022, 15:32

Ata da Audiência

•14/10/2020, 11:33

Decisão

•20/09/2020, 15:43

Despacho

•10/03/2020, 08:57