Execução de Título Extrajudicial 0801155-73.2017.8.10.0060 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801155-73.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801155-73.2017.8.10.0060. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDIMAR CHAGAS MOURAO - PI3183, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A, BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA - PI3556, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR - MA8109-A, ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - CE6814-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A, GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - MA22650-A, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE00711-S, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S EXECUTADO: D M MORAIS DE BRITO - ME, JOSE RIBAMAR MENDES DO NASCIMENTO SENTENÇA JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Ação de Execução proposta por BANCO DO NORDESTE em face de D M MORAIS DE BRITO – ME e JOSE RIBAMAR MENDES DO NASCIMENTO. A empresa executada D M MORAIS DE BRITO – ME fora citada para pagamento da dívida, ID 6466555, sendo infrutífera a diligência de localização do outro executado, ID 6360107. Indeferido o pedido de arresto prévio de bens do executado JOSE RIBAMAR MENDES DO NASCIMENTO, ID 7551472. A parte executada D M MORAIS DE BRITO - ME não pagou o débito nem apresentou embargos, ID 7641780, sendo determinado o bloqueio de seus ativos financeiros e ordenada a consulta de endereço do outro executado, ID 8237550. O exequente apresentou novo endereço do executado JOSE RIBAMAR MENDES DO NASCIMENTO, ID 8542293, sendo ordenada a sua citação e verificado o bloqueio de valores ínfimos da outra executada, ID 8559618. O executado JOSE RIBAMAR MENDES DO NASCIMENTO não foi localizado no novo endereço, ID 8656445. Intimado, ID 9133834, o exequente requereu a citação por edital do executado JOSE RIBAMAR MENDES DO NASCIMENTO e arresto de bens, ID 9245814, sendo deferido os pedidos, ID’s 10493564 e 13857330. Verificado o bloqueio de R$ 343,06 na conta da parte executada, ID 14165876, sendo mantida a penhora, ID 14578868. Deferido o pedido de localização de outros bens via consulta de sistemas judiciais, ID’s 15971982, 17142912 e 18631184. Determinada a intimação dos executados para indicar bens à penhora, ID 19170827, mas a executada não apresentou manifestação, ID 20372627. Verificada a inexistência de veículos em nome da parte executada, ID 22271849. Indeferido o pedido referente à expedição de ofício ao cartório de registro de imóveis, por ser ônus do exequente realizar as buscas junto às serventias extrajudiciais, ID 22570070. Deferido novo bloqueio de ativos da parte executada, ID 23274539, sendo frutífero o bloqueio de R$ 5.118,99 na conta do executado JOSÉ RIBAMAR MENDES DO NASCIMENTO, ID 24381603. A parte executada D M MORAIS DE BRITO, empresa individual constituída por DALVA MARIA MORAES DE BRITO, não apresentou impugnação, ID 27871349. Nomeada curadoria especial ao executado JOSÉ RIBAMAR MENDES DO NASCIMENTO, ID 29771554. O executado JOSE RIBAMAR MENDES DO NASCIMENTO, por meio da curadoria especial, apresentou embargos à execução (0802229-60.2020.8.10.0060), que foram rejeitados, ID 34410526. Defiro o pedido de conversão de arresto prévio em penhora on-line em relação ao executado JOSÉ RIBAMAR MENDES DO NASCIMENTO, ID 35805058, sendo levantada a quantia penhorada, ID 46901695. Intimado, ID 70390750, o exequente informou a regularização do débito pela parte executada e requereu a extinção do feito, com o desbloqueio de valores penhorados, ID 71650307. É o relatório. Fundamento. Dispõe o artigo 485, VI, do CPC, que o processo será extinto sem resolução de mérito quando não se verificar o interesse processual. Da análise dos autos, verifica-se a própria parte exequente reconheceu a regularização da operação de crédito questionada nos autos e, ainda, requereu a extinção do feito, com a baixa de eventuais penhoras e a condenação dos executados nas custas finais. Decido. Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 200 c/c art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Nesta oportunidade promovi o desbloqueio da penhora de ID 14165876, ainda pendente nos autos, junto ao sistema Sisbajud. As custas finais, se houver, ficarão a cargo dos executados, que deram ensejo à causa, bem como nos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 8º e art. 85, §§ 2º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive a Curadoria Especial nomeada ao executado. Timon/MA, 1 de agosto de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

03/08/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de termo

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 10/12/2024 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 04/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Todas as movimentações(406)

legal

Todos os documentos(65)