Procedimento Comum Cível 0000712-55.2016.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 54.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS

OAB/MA 10529·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(97)

MARIA DE NAZARE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO IATU BMG

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 13:41

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 13:41

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 13:41

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 14:56

Juntada de protocolo

03/03/2026, 14:37

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 13:41

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:18

09/03/2026, 13:41

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 13:41

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 14:56

Juntada de protocolo

03/03/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 12:09

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:38

Juntada de petição

06/02/2026, 10:38

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 02:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2025, 23:09

Conclusos para decisão

06/07/2025, 14:52

Nomeado perito

24/06/2025, 17:43

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:14

Juntada de Certidão

12/03/2025, 14:13

Juntada de despacho

17/12/2024, 14:18

Recebidos os autos

17/12/2024, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/10/2024, 16:20

Juntada de Certidão

31/10/2024, 16:18

Juntada de contrarrazões

30/10/2024, 09:48

Juntada de contrarrazões

29/10/2024, 17:40

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 01:47

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 01:47

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:51

Juntada de Certidão

07/10/2024, 13:49

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 08:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 08:02

Juntada de apelação

29/07/2024, 23:54

Juntada de petição

24/07/2024, 15:45

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:23

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:23

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:23

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:23

Publicado Sentença (expediente) em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 09:43

Julgado improcedente o pedido

02/04/2024, 17:05

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:08

Juntada de Certidão

09/02/2024, 15:07

Juntada de réplica à contestação

04/10/2023, 17:58

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 09:13

Juntada de Certidão

11/09/2023, 09:11

Juntada de Certidão

11/09/2023, 09:08

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:11

Juntada de contestação

03/04/2023, 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 13:30

Juntada de Certidão

07/02/2023, 13:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 18:55

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 18:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 12:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 12:04

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 03:08

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DE NAZARE GOMES DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG SA e outros ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 11 de fevereiro de 2022. MARIA VALDERLENE FERREIRA DE VASCONCELOS Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA SECRETARIA JUDICIAL PROCESSO Nº 0000712-55.2016.8.10.0137 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DE NAZARE GOMES DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG SA e outros ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 11 de fevereiro de 2022. MARIA VALDERLENE FERREIRA DE VASCONCELOS Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA SECRETARIA JUDICIAL PROCESSO Nº 0000712-55.2016.8.10.0137 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 16:00

Juntada de Certidão

11/02/2022, 15:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/10/2021, 08:57

Decisão

•10/02/2026, 12:09

Decisão

•06/07/2025, 23:08

Decisão

•24/06/2025, 17:43

Decisão (expediente)

•21/11/2024, 11:41

Decisão

•19/11/2024, 10:47

Despacho

•06/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:51

Protocolo

•29/07/2024, 23:54

Sentença (expediente)

•04/07/2024, 09:43

Sentença

•02/04/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:49