Cumprimento de sentença 0843945-84.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 7.247,30

Órgão julgador

14ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 14� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

02/04/2026, 21:37

Recebidos os autos.

02/04/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 08:00

Juntada de ato ordinatório

07/02/2026, 22:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2026 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

07/02/2026, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 09:37

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:13

Juntada de Certidão

17/07/2025, 09:13

Decorrido prazo de WESLEY RICARDO PINHEIRO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:11

Juntada de petição

01/07/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:18

Todas as movimentações(154)

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

02/04/2026, 21:37

Recebidos os autos.

02/04/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2026, 22:58

Despacho

•21/01/2026, 09:47

10/02/2026, 08:00

Juntada de ato ordinatório

07/02/2026, 22:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2026 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

07/02/2026, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 09:37

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:13

Juntada de Certidão

17/07/2025, 09:13

Decorrido prazo de WESLEY RICARDO PINHEIRO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:11

Juntada de petição

01/07/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 19:57

Juntada de Certidão

24/06/2025, 19:55

Juntada de Certidão

24/05/2025, 21:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2025, 11:24

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:13

Juntada de Certidão

13/02/2025, 13:12

Juntada de petição

05/02/2025, 15:49

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 03:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 09:03

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:58

Juntada de Certidão

22/08/2024, 15:46

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A em 03/07/2024 23:59.

26/07/2024, 04:35

Juntada de juntada de ar

26/06/2024, 10:41

Juntada de Certidão

29/04/2024, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:05

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:22

Juntada de petição

28/02/2024, 10:23

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 18:05

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:05

Juntada de Certidão

31/01/2024, 09:57

Decorrido prazo de ELVACI REBELO MATOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 02:41

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:24

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:14

Juntada de petição

19/10/2023, 12:04

Publicado Intimação em 28/09/2023.

01/10/2023, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

01/10/2023, 22:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 10:16

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:45

Juntada de termo

14/09/2023, 08:44

Juntada de petição

27/06/2023, 16:58

Juntada de Certidão

22/06/2023, 11:12

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 12:40

Juntada de aviso de recebimento

07/06/2023, 15:45

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 10:52

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:25

Juntada de Certidão

30/05/2023, 09:09

Juntada de Certidão

08/05/2023, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 13:56

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:08

Juntada de Ofício

12/04/2023, 12:14

Juntada de Certidão

29/03/2023, 13:56

Juntada de Certidão

28/03/2023, 12:02

Desentranhado o documento

28/03/2023, 10:53

Juntada de aviso de recebimento

14/03/2023, 11:10

Juntada de Certidão

24/02/2023, 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 11:29

Juntada de Ofício

07/02/2023, 21:51

Decorrido prazo de ELVACI REBELO MATOS em 03/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:39

Publicado Intimação em 25/10/2022.

07/11/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

07/11/2022, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 06:47

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:46

Juntada de petição

14/10/2022, 15:15

Publicado Intimação em 06/10/2022.

07/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

07/10/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0843945-84.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A REPRESENTADO: BRUNO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO o exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos resultados das consultas solicitadas e/ou requerer o que entender de direito. São Luís, Terça-feira, 04 de Outubro de 2022. RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 14:45

Juntada de Certidão

04/10/2022, 09:26

Juntada de Certidão

30/09/2022, 13:15

Juntada de petição

29/09/2022, 16:49

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0843945-84.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A REPRESENTADO: BRUNO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO Restando infrutífera a busca de ativos financeiros existentes em nome do executado, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido formulado pelo credor para verificação da existência de possíveis registros de veículos de propriedade do(a) executado(a), por meio do Sistema RENAJUD, comunicando-se, em seguida, o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos resultados das consultas solicitadas e/ou requerer o que entender de direito. Antes de realizar a pesquisa acima mencionada, em observância aos termos do item 4.25 da tabela IV da Lei nº 10.590/2017, que acrescentou itens nas tabelas anexas à Lei nº 9.109/99, a qual dispõe sobre custas e emolumentos, intime-se o exequente para efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento referente a busca de informações no citado sistema (RENAJUD). Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível.

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:11

Conclusos para despacho

11/09/2022, 18:26

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:07

Juntada de petição

24/08/2022, 16:24

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0843945-84.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A REPRESENTADO: BRUNO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de penhora on line, e nos termos do art. 854 do CPC, determino o bloqueio das contas bancárias do executado até o valor de R$ 25.281,16 (vinte e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), como apontado ao id. 68657972. Havendo bloqueio de quantia suficiente, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, § 3º, incisos I e II do CPC. Restando infrutífero o bloqueio, intime-se o(a) exequente para indicar bens passíveis de penhora, conforme disposto no artigo 524, inciso VII do CPC. Acaso haja saldo parcial, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, nos termos do artigo 854, § 3º, inciso I do CPC, bem como o(a) exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Angelo Antonio Alencar do Santos Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 08:05

Juntada de termo

21/07/2022, 10:58

Juntada de Certidão

19/07/2022, 16:58

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0843945-84.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: UNICEUMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELVACI REBELO MATOS - MA6551 REPRESENTADO: BRUNO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO Inicialmente, convém relatar que o executado não ofereceu embargos à execução e nem opôs exceção de pré-executividade, visto que não suscita qualquer matéria de ordem pública, requisito indispensável para que se possa utilizar da referida exceção. O executado apenas interpôs uma petição intermediária de ID 52966200, em que tão somente requer o benefício de gratuidade de justiça e traz uma proposta de acordo para realizar o pagamento da dívida através de um parcelamento. Examinando o feito, deixo de conhecer, portanto, da petição interposta pelo exequente de ID 55553257, tendo em vista a ausência de oposição de pré-executividade por parte do executado. Ademais, tendo por base o art. 3º, §3, do CPC que preza pela solução consensual de conflitos, intimo a parte exequente para se manifestar acerca da proposta de acordo oferecida pelo executado no prazo de 5 dias; ficando a apreciação do pedido de penhora após sua manifestação. Cumpra-se São Luís/MA, Terça-feira, 07 de Junho de 2022. Angelo Antonio Alencar do Santos Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2022, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2022, 17:43

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:32

Juntada de petição

07/06/2022, 10:01

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0843945-84.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: UNICEUMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELVACI REBELO MATOS - MA6551 REPRESENTADO: BRUNO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO Considerando a inexistência de qualquer depósito voluntário acerca do pagamento da condenação, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intime-se o(a) exequente para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito exequendo, bem como indicar bens passíveis de penhora existentes em nome do executado e/o que requerer o que entender de direito, para fins de dar seguimento ao presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 524, VII, do CPC. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. São Luís (MA), 24 de maio de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:16

Cancelada a movimentação processual

13/01/2022, 12:43

Desentranhado o documento

13/01/2022, 12:43

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:27

Juntada de Certidão

12/01/2022, 20:12

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA em 03/11/2021 23:59.

05/11/2021, 15:57

Juntada de aviso de recebimento

06/10/2021, 15:14

Juntada de Certidão

20/09/2021, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 13:15

Juntada de Mandado

05/09/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2021, 00:54

Conclusos para despacho

26/05/2021, 17:32

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2021, 08:49

Transitado em Julgado em 20/03/2021

26/05/2021, 08:48

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA em 18/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:33

Juntada de petição

18/03/2021, 18:30

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 03:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 12:50

Julgado procedente o pedido

20/02/2021, 16:00

Conclusos para despacho

05/10/2020, 10:12

Juntada de Certidão

02/10/2020, 11:49

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 04:41

Juntada de aviso de recebimento

07/08/2020, 09:48

Juntada de Certidão

31/03/2020, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2020, 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2020, 21:17

Juntada de petição

18/02/2020, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2020, 11:20

Juntada de ato ordinatório

21/01/2020, 11:19

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA em 20/01/2020 23:59:59.

21/01/2020, 02:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2019, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2019, 11:28

Juntada de diligência

01/12/2019, 11:28

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 14:35

Outras Decisões

24/10/2019, 17:18

Conclusos para despacho

24/10/2019, 16:08

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 19:57

Decisão

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Despacho

•01/08/2021, 00:54

Petição

•18/03/2021, 18:30

Sentença

•20/02/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 11:19

Decisão

•24/10/2019, 17:18