Apelação Cível 0802544-76.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

BANCO

Terceiro

BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

ÉRICA DE SOUZA VIEIRA VALER

OAB/MA 13275·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS

OAB/MA 2956·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MARIA DE FATIMA RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

BANCO

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2024, 08:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/03/2024, 08:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/03/2024, 08:50

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 09:53

Embargos de Declaração Acolhidos

05/02/2024, 13:53

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 06:49

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/11/2023, 14:52

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

05/03/2024, 08:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/03/2024, 08:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/03/2024, 08:50

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES em 04/03/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/02/2024, 09:53

ACÓRDÃO

•05/02/2024, 13:53

05/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 09:53

Embargos de Declaração Acolhidos

05/02/2024, 13:53

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 06:49

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/11/2023, 14:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2023, 14:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/09/2023, 08:04

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de LEONAN DA SILVA ARAUJO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:07

Juntada de petição

15/08/2023, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2023, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2023, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:47

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 10:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 10:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/06/2023, 13:35

Juntada de contrarrazões

02/06/2023, 11:21

Publicado Despacho (expediente) em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/05/2023 23:59.

08/05/2023, 00:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/04/2023, 13:24

Juntada de embargos de declaração (1689)

14/04/2023, 11:20

Publicado Acórdão (expediente) em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 09:35

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA RODRIGUES - CPF: 150.210.333-87 (REQUERENTE) e provido

04/04/2023, 11:52

Juntada de certidão

28/03/2023, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 13:21

Recebidos os autos

27/02/2023, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/02/2023, 14:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2023, 14:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/11/2022, 10:50

Juntada de parecer do ministério público

23/11/2022, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 11:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/10/2022, 13:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/10/2022, 13:52

Juntada de Certidão

13/10/2022, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

13/10/2022, 13:43

Determinação de redistribuição por prevenção

13/10/2022, 11:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/08/2022, 10:46

Juntada de parecer do ministério público

23/08/2022, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 07:00

Recebidos os autos

25/03/2022, 09:53

Conclusos para despacho

25/03/2022, 09:53

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 09:52

DESPACHO

•24/07/2023, 15:47

DESPACHO

•24/05/2023, 13:33

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/04/2023, 09:35

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 11:52

DESPACHO

•07/11/2022, 11:43

DECISÃO

•13/10/2022, 11:31

DESPACHO

•28/06/2022, 07:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 15:36

SENTENÇA

•16/12/2021, 12:07

CÓPIA DE DECISÃO

•23/06/2021, 16:39

CÓPIA DE DECISÃO

•20/04/2021, 14:37

DESPACHO

•12/04/2021, 11:52

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/02/2024, 09:53

ACÓRDÃO

•05/02/2024, 13:53

DESPACHO

•24/07/2023, 15:47

DESPACHO

•24/05/2023, 13:33

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/04/2023, 09:35

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 11:52

DESPACHO

•07/11/2022, 11:43

DECISÃO

•13/10/2022, 11:31

DESPACHO

•28/06/2022, 07:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 15:36

SENTENÇA

•16/12/2021, 12:07

CÓPIA DE DECISÃO

•23/06/2021, 16:39

CÓPIA DE DECISÃO

•20/04/2021, 14:37

DESPACHO

•12/04/2021, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2020, 06:55

DECISÃO

•29/09/2020, 10:47

DESPACHO

•14/08/2017, 11:13