Cumprimento de sentença 0807710-98.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 16.975,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 10:19

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 10:14

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE HONORATO DE SOUSA em 23/01/2023 23:59.

07/03/2023, 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2023 23:59.

07/03/2023, 02:49

Publicado Intimação em 28/11/2022.

18/12/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 06:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 14:24

Juntada de Certidão

22/11/2022, 14:20

Juntada de petição

16/11/2022, 10:02

Juntada de petição

14/11/2022, 14:15

Publicado Intimação em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 06:48

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 10:19

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 10:14

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE HONORATO DE SOUSA em 23/01/2023 23:59.

07/03/2023, 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2023 23:59.

07/03/2023, 02:49

Publicado Intimação em 28/11/2022.

Documentos

Sentença

•23/11/2022, 11:42

Despacho

•18/10/2022, 16:09

18/12/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 06:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 14:24

Juntada de Certidão

22/11/2022, 14:20

Juntada de petição

16/11/2022, 10:02

Juntada de petição

14/11/2022, 14:15

Publicado Intimação em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 16:09

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:14

Juntada de termo

06/09/2022, 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2022, 09:14

Processo Desarquivado

06/09/2022, 09:12

Juntada de petição

05/09/2022, 12:02

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 12:45

Realizado cálculo de custas

18/08/2022, 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

18/08/2022, 11:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/08/2022, 09:54

Juntada de Certidão

18/08/2022, 09:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 04:05

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE HONORATO DE SOUSA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 04:05

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE HONORATO DE SOUSA em 01/07/2022 23:59.

21/07/2022, 23:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2022 23:59.

21/07/2022, 23:30

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807710-98.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE(S): ANTONIO JOSE HONORATO DE SOUSA REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S.A. MANDADO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO de ANTONIO JOSE HONORATO DE SOUSA BANCO BRADESCO S.A., já qualificado nos autos, na pessoa de seu advogado Advogado(s) do reclamante: YVES CEZAR BORIN RODOVALHO (OAB 11175-MA), EMANUEL SODRE TOSTE (OAB 8730-MA), THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA (OAB 20014-MA) Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA), para tomarem conhecimento do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, e requererem o que lhes for pertinente no prazo de 5 dias. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, JOSINA ARAUJO BARBOSA, Diretor de Secretaria, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. JOSINA ARAUJO BARBOSA

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 14:58

Juntada de despacho

20/06/2022, 08:18

Recebidos os autos

20/06/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antônio José Honorato de Sousa Advogado:: Yves Cezar Borin Rodovalho (OAB/ MA 11.175) e outros Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A) Relator: Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PARCIALEMENTE PROCEDENTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. APELO PROVIDO. I - Os pleitos que visam, judicialmente, a anulação dos contratos de empréstimos celebrados, exigem, para sua procedência, a comprovação de inexistência da efetiva contratação pelo consumidor e, ainda, que tal valor não tenha sido disponibilizado pelo banco e utilizado pelo correntista. II – No específico caso dos autos, a instituição financeira recorrente não logrou êxito em comprovar a existência do contrato e o respectivo comprovante da transferência para conta de titularidade do apelado, como bem decidido no julgamento na 1ª Tese do IRDR nº 053983/2016. Logo, diante da ausência de contratação dos serviços que o ocasionaram os descontos das parcelas do suposto empréstimo, cabe à instituição financeira a devolução em dobro dos valores já descontados dos proventos do autor e a reparação dos danos morais. III - Recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807710-98.2019.8.10.0040 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 12 de maio de 2022. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator

25/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/10/2021, 11:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 12:50

Juntada de contrarrazões

14/09/2021, 08:42

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 03:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 09:50

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE HONORATO DE SOUSA em 23/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE HONORATO DE SOUSA em 23/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:22

Juntada de apelação cível

08/07/2021, 12:03

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 04:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 06:42

Julgado improcedente o pedido

28/06/2021, 21:34

Juntada de petição

13/08/2020, 15:45

Conclusos para decisão

18/06/2020, 19:17

Juntada de termo

18/06/2020, 19:16

Juntada de Certidão

18/06/2020, 19:16

Juntada de Certidão

03/06/2020, 21:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE HONORATO DE SOUSA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 11:39

Conclusos para decisão

01/11/2019, 09:33

Juntada de Certidão

01/11/2019, 09:33

Juntada de termo

01/11/2019, 09:28

Juntada de contestação

03/10/2019, 10:08

Juntada de petição

26/09/2019, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2019, 13:02

Juntada de diligência

11/07/2019, 13:02

Publicado Intimação em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2019, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2019, 09:42

Expedição de Mandado.

14/06/2019, 09:42

Audiência conciliação designada para 30/09/2019 14:30 2ª Vara Cível de Imperatriz.

07/06/2019, 09:18

Não Concedida a Medida Liminar

30/05/2019, 10:46

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 16:18

Conclusos para decisão

28/05/2019, 16:18

Petição

•05/09/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:54

Acórdão (expediente)

•24/05/2022, 16:36

Acórdão

•23/05/2022, 22:03

Despacho

•05/10/2021, 20:44

Documento Diverso

•08/07/2021, 12:03

Sentença

•28/06/2021, 21:34

Despacho

•06/03/2020, 11:39

Decisão

•30/05/2019, 10:46