Procedimento Comum Cível 0000011-22.2016.8.10.0064 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2016

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Alcântara

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CCII)

Partes do Processo

ANTONIO GOMES PINHEIRO

CPF

Autor

CONSORCIO CAMARGO CORREA ODEBRECHT ELKOR CONCORD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NARDO ASSUNCAO DA CUNHA

OAB/MA 4613·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MA 8883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:01

Juntada de informações prestadas

29/10/2025, 14:00

Juntada de Certidão

26/06/2025, 13:48

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES PINHEIRO em 16/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 16:58

Juntada de diligência

27/03/2025, 16:58

Juntada de diligência

27/03/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 16:38

Juntada de termo

18/03/2025, 16:37

Juntada de Certidão

18/03/2025, 16:18

Determinado o arquivamento

05/12/2024, 08:39

Juntada de Certidão

30/11/2024, 18:40

Conclusos para despacho

30/11/2024, 18:40

Decorrido prazo de CONSORCIO CAMARGO CORREA ODEBRECHT ELKOR CONCORD em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:03

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES PINHEIRO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:03

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:01

Juntada de informações prestadas

29/10/2025, 14:00

Juntada de Certidão

26/06/2025, 13:48

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES PINHEIRO em 16/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 17:38

27/03/2025, 16:58

Juntada de diligência

27/03/2025, 16:58

Juntada de diligência

27/03/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 16:38

Juntada de termo

18/03/2025, 16:37

Juntada de Certidão

18/03/2025, 16:18

Determinado o arquivamento

05/12/2024, 08:39

Juntada de Certidão

30/11/2024, 18:40

Conclusos para despacho

30/11/2024, 18:40

Decorrido prazo de CONSORCIO CAMARGO CORREA ODEBRECHT ELKOR CONCORD em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:03

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES PINHEIRO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:03

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 17:39

Juntada de ato ordinatório

22/08/2024, 17:38

Recebidos os autos

11/07/2024, 14:04

Juntada de despacho

11/07/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0000011-22.2016.8.10.0064 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Considerando a natureza dos interesses em discussão nestes autos e a Circular-NPMCSC n° 17, de 02 de maio de 2022, noticiando sobre a realização da Semana Estadual da Conciliação, no período de 20 a 24 de junho de 2022, bem ainda, considerando o disposto na Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, acerca da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, vislumbro a oportunidade de transação entre as partes, aplicando-se ao caso o art. 334 c/c art. 139, II, c/c art. 3º, §3º, todos do CPC/2015. Assim, converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC de 2º Grau, com sede neste Tribunal de Justiça, para que adotem as providências necessárias quanto à notificação das partes acerca do interesse em conciliar e consequente agendamento de data para a audiência correspondente, observando-se prazo razoável para implemento do ato. Após, com ou sem êxito, retornem os autos conclusos. Publique-se e cumpra-se. São Luís/MA, data e assinatura do sistema. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

25/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/04/2022, 20:41

Decorrido prazo de CONSORCIO CAMARGO CORREA ODEBRECHT ELKOR CONCORD em 09/03/2022 23:59.

22/03/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 20:49

Conclusos para decisão

08/03/2022, 14:32

Juntada de Certidão

08/03/2022, 14:30

Juntada de contrarrazões

07/03/2022, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 11:14

Juntada de Certidão

10/02/2022, 11:12

Juntada de Certidão

10/02/2022, 11:00

Juntada de apelação cível

24/01/2022, 11:45

Decorrido prazo de CONSORCIO CAMARGO CORREA ODEBRECHT ELKOR CONCORD em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 19:28

Juntada de Certidão

25/11/2021, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2021, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2021, 12:17

Juntada de Certidão

18/11/2021, 12:15

Julgado improcedente o pedido

15/10/2021, 07:56

Conclusos para julgamento

10/10/2021, 21:40

Juntada de Certidão

10/10/2021, 21:40

Juntada de petição

06/10/2021, 11:36

Juntada de petição

28/09/2021, 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2021, 17:01

Juntada de Certidão

26/08/2021, 13:36

Juntada de termo

20/08/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 08:09

Audiência Instrução realizada para 16/08/2021 08:30 Vara Única de Alcântara.

19/08/2021, 08:08

Juntada de petição

13/08/2021, 17:10

Juntada de termo

26/07/2021, 10:02

Juntada de Certidão

22/07/2021, 10:50

Juntada de Carta precatória

22/07/2021, 06:30

Juntada de diligência

21/07/2021, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2021, 12:58

Juntada de Certidão

21/07/2021, 11:12

Juntada de Carta precatória

15/07/2021, 23:11

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 11:35

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES PINHEIRO em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 05:42

Decorrido prazo de NARDO ASSUNCAO DA CUNHA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 05:41

Decorrido prazo de CONSORCIO CAMARGO CORREA ODEBRECHT ELKOR CONCORD em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 14:17

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2021, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2021, 15:17

Audiência Instrução designada para 16/08/2021 08:30 Vara Única de Alcântara.

16/06/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 18:34

Conclusos para despacho

14/04/2021, 12:44

Juntada de Certidão

14/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de CONSORCIO CAMARGO CORREA ODEBRECHT ELKOR CONCORD em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:13

Juntada de petição

30/03/2021, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2021, 18:16

Juntada de petição

15/03/2021, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2021, 10:07

Juntada de petição

31/08/2020, 10:51

Decorrido prazo de CONSORCIO CAMARGO CORREA ODEBRECHT ELKOR CONCORD em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2020, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2020, 11:40

Outras Decisões

04/08/2020, 11:45

Conclusos para decisão

03/08/2020, 17:58

Juntada de Certidão

03/08/2020, 17:58

Juntada de petição

20/05/2020, 12:57

Juntada de petição

20/05/2020, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2020, 18:30

Juntada de Ato ordinatório

17/05/2020, 18:29

Juntada de Certidão

17/05/2020, 18:25

Juntada de petição

10/02/2020, 14:23

Decorrido prazo de NARDO ASSUNCAO DA CUNHA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 02:00

Juntada de petição

08/11/2019, 16:30

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 02:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2019, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2019, 11:20

Juntada de Certidão

25/10/2019, 15:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/10/2019, 15:05

Recebidos os autos

25/10/2019, 15:05

Acórdão

•17/06/2024, 09:30

Acórdão

•14/06/2024, 14:03

Decisão

•26/01/2024, 09:54

Decisão

•25/01/2024, 12:48

Despacho

•12/10/2023, 16:59

Despacho

•24/05/2022, 11:17

Despacho

•08/03/2022, 20:49

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 11:12

Sentença

•15/10/2021, 07:56

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/08/2021, 08:08

Despacho

•14/04/2021, 18:34

Decisão

•04/08/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•17/05/2020, 18:30

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/12/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 17:38

Acórdão

•17/06/2024, 09:30

Acórdão

•14/06/2024, 14:03

Decisão

•26/01/2024, 09:54

Decisão

•25/01/2024, 12:48

Despacho

•12/10/2023, 16:59

Despacho

•24/05/2022, 11:17

Despacho

•08/03/2022, 20:49

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 11:12

Sentença

•15/10/2021, 07:56

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/08/2021, 08:08

Despacho

•14/04/2021, 18:34

Decisão

•04/08/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•17/05/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•17/05/2020, 18:29