Procedimento Comum Cível 0800581-61.2021.8.10.0108 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800581-61.2021.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 08:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 07:49

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 07:49

Publicado Intimação em 07/07/2022.

10/07/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

10/07/2022, 02:00

Publicado Intimação em 07/07/2022.

10/07/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

10/07/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 222018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 222018, inciso XXXII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, expedi edital de intimação para as partes tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito. Pindaré-Mirim/MA, 5 de julho de 2022. Glaucia Madalena da Silva Oliveira Auxiliar Judiciária - Matrícula 119057

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 222018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 222018, inciso XXXII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, expedi edital de intimação para as partes tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito. Pindaré-Mirim/MA, 5 de julho de 2022. Glaucia Madalena da Silva Oliveira Auxiliar Judiciária - Matrícula 119057

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 08:29

Juntada de Certidão

05/07/2022, 08:28

Recebidos os autos

20/06/2022, 07:45

Juntada de despacho

20/06/2022, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria de Sousa Morais Advogado:: Ezaú Adbeel Silva Gomes (OAB/ MA 22.239-A) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado: Wilson Belchior (OAB/MA 11.099-A) Relator: Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONFIGURADA LITIGÂNCIA MÁ-FÉ. I - Os pleitos que visam, judicialmente, a anulação dos contratos de empréstimos celebrados, exigem, para sua procedência, a comprovação de inexistência da efetiva contratação pelo consumidor e, ainda, que tal valor não tenha sido disponibilizado pelo banco e utilizado pelo correntista. II – Apesar da autora afirmar que nunca firmou contrato com o réu, o réu comprova através dos documentos que existiu o contrato. III- Quanto à litigância de má-fé, evidenciada a atuação temerária da requerente, procurando alterar a verdade dos fatos, ao pretender indenização por dano moral em razão de débito comprovadamente devido, com a finalidade de obter vantagem com o processo, violando os deveres de boa-fé e lealdade processual, correta a incidência do artigo 80, II e III do CPC no caso, com os consectários do artigo 81 (multa e indenização). V - Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800581-61.2021.8.10.0108 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 12 de maio de 2022. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator

25/05/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 08:28

Acórdão (expediente)

•24/05/2022, 16:37

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 14/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 07/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

Publicado Intimação em 07/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

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