Procedimento Comum Cível 0001172-34.2012.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 280.653,57

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

POSTO ROLIM LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDINEI ABREU FARIAS

OAB/MA 7786·CPF·Representa: Autor

IURY ATAIDE VIEIRA

OAB/MA 11069·CPF·Representa: Réu

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 11909·CPF·Representa: Réu

JOAS AMORIM CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:50

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de ALDINEI ABREU FARIAS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:40

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 14:37

Juntada de Certidão

24/07/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2025, 09:37

Juntada de decisão

24/07/2025, 09:37

Recebidos os autos

24/07/2025, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/08/2024, 08:46

Juntada de Ofício

27/08/2024, 19:21

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:50

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de ALDINEI ABREU FARIAS em 05/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:37

06/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:40

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 14:37

Juntada de Certidão

24/07/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2025, 09:37

Juntada de decisão

24/07/2025, 09:37

Recebidos os autos

24/07/2025, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/08/2024, 08:46

Juntada de Ofício

27/08/2024, 19:21

Decorrido prazo de ALDINEI ABREU FARIAS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 10:20

Juntada de Certidão

20/05/2024, 10:18

Juntada de apelação

08/02/2024, 17:44

Decorrido prazo de ALDINEI ABREU FARIAS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:12

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 00:40

Publicado Sentença (expediente) em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2023, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 10:32

Julgado procedente em parte do pedido

10/11/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 15:31

Juntada de petição

20/04/2023, 17:59

Decorrido prazo de ALDINEI ABREU FARIAS em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:25

Publicado Intimação em 13/03/2023.

14/04/2023, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

14/04/2023, 19:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 21:39

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 01:27

Decorrido prazo de POSTO ROLIM LTDA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 16:08

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE VARA ÚNICA RUA DA TELMA, Nº 20, QD 07, LT 01, CENTRO, CEP: 65.284-000 (98)3371-1378, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0001172-34.2012.8.10.0088 AUTOR(A): POSTO ROLIM LTDA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. Serve o presente como MANDADO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO. MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO Secretário Judicial Mat.201038

25/05/2022, 00:00

Apensado ao processo 0001010-34.2015.8.10.0088

24/05/2022, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 17:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 17:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/05/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:37

Intimação de acórdão

•29/05/2025, 10:42

Acórdão

•28/05/2025, 22:37

Despacho

•04/11/2024, 12:30

Decisão

•02/09/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:18

Sentença (expediente)

•14/11/2023, 10:32

Sentença

•10/11/2023, 15:23

Despacho

•08/03/2023, 21:39

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 17:17