Tutela Antecipada Antecedente 0800412-17.2016.8.10.0022 - TJMA

Tutela Antecipada Antecedente 0800412-17.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

06/03/2023, 14:57

Realizado cálculo de custas

06/03/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 14:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2023, 14:45

Juntada de termo

22/02/2023, 14:45

Recebidos os autos

18/02/2023, 08:47

Juntada de despacho

18/02/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800412-17.2016.8.10.0022. APELANTE: M M DE OLIVEIRA - ME Advogados/Autoridades do(a) APELANTE: MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO - MA5224-A, JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A, JULIO CESAR OLIVEIRA GUIMÃRAES - MA7216-A APELADO: BANCO RODOBENS S.A. Advogado/Autoridade do(a) APELADO: JEFERSON ALEX SALVIATO - SP236655-A RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DECISÃO A parte apelante requereu a concessão da assistência judiciária gratuita. Por se tratar de pessoa jurídica, que não possui a presunção a que se refere o §3º do art. 99 do CPC, determinei a sua intimação para comprovar que atende aos requisitos para a concessão da assistência judiciária gratuita. A parte apelante não cumpriu a determinação judicial, razão pela qual Decisão (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO indefiro a assistência judiciária gratuita. Dessa forma, determino a intimação da parte apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o comprovante de pagamento das respectivas custas, sob pena de não conhecimento do recurso. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador Tyrone José Silva Relator

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800412-17.2016.8.10.0022. APELANTE: M M DE OLIVEIRA - ME Advogados/Autoridades do(a) APELANTE: MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO - MA5224-A, JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A, JULIO CESAR OLIVEIRA GUIMÃRAES - MA7216-A APELADO: BANCO RODOBENS S.A. Advogado/Autoridade do(a) APELADO: JEFERSON ALEX SALVIATO - SP236655-A RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DECISÃO A parte apelante requereu a concessão da assistência judiciária gratuita. Por se tratar de pessoa jurídica, que não possui a presunção a que se refere o §3º do art. 99 do CPC, determinei a sua intimação para comprovar que atende aos requisitos para a concessão da assistência judiciária gratuita. A parte apelante não cumpriu a determinação judicial, razão pela qual Decisão (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO indefiro a assistência judiciária gratuita. Dessa forma, determino a intimação da parte apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o comprovante de pagamento das respectivas custas, sob pena de não conhecimento do recurso. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador Tyrone José Silva Relator

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: M M DE OLIVEIRA - ME ADVOGADO: MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO; JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ; JULIO CESAR OLIVEIRA GUIMARÃES APELADO: BANCO RODOBENS S.A. ADVOGADO: JEFERSON ALEX SALVIATO RELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA DESPACHO Verifico que a Apelante requereu a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Tratando-se de pessoa jurídica, é inaplicável a presunção a que se refere o §3º do art. 99 do CPC, considerando que o referido dispositivo abrange apenas as pessoas naturais. No que se refere às pessoas jurídicas, para a concessão da benesse, é necessária a comprovação da alegada insuficiência de recursos, conforme se extrai do art. 98 do CPC em conjunto com o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal. Assim, determino a intimação da Apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que atende aos requisitos para a concessão da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §2º do CPC. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA Relator Despacho (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800412-17.2016.8.10.0022

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: M M DE OLIVEIRA - ME ADVOGADO: MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO; JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ; JULIO CESAR OLIVEIRA GUIMARÃES APELADO: BANCO RODOBENS S.A. ADVOGADO: JEFERSON ALEX SALVIATO RELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA DESPACHO Verifico que a Apelante requereu a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Tratando-se de pessoa jurídica, é inaplicável a presunção a que se refere o §3º do art. 99 do CPC, considerando que o referido dispositivo abrange apenas as pessoas naturais. No que se refere às pessoas jurídicas, para a concessão da benesse, é necessária a comprovação da alegada insuficiência de recursos, conforme se extrai do art. 98 do CPC em conjunto com o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal. Assim, determino a intimação da Apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que atende aos requisitos para a concessão da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §2º do CPC. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA Relator Despacho (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800412-17.2016.8.10.0022

25/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/07/2020, 09:06

Juntada de Certidão

03/07/2020, 09:04

Juntada de petição

02/07/2020, 16:15

Documentos

Decisão (expediente)

•19/12/2022, 12:46

Decisão

•19/12/2022, 10:44

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

Realizado cálculo de custas

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de termo

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Todas as movimentações(65)

Todos os documentos(17)