Execução Fiscal 0812517-55.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0812517-55.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 16:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 10:37

Conclusos para decisão

09/01/2026, 14:03

Juntada de petição

04/10/2022, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 09:52

Decorrido prazo de E. DE J. S. SANTOS - ME em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 15:09

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO: E. DE J. S. SANTOS – ME CORRESPONSÁVEL: EDILSON DE JESUS SERRÃO SANTOS DECISÃO JUDICIAL 1. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0812517-55.2017.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 18/04/2017 Valor da causa: R$ 11.101,64 Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços Indefiro os pedidos formulados na petição de Id. 58696128, considerando: (i) a impossibilidade de penhora de bens do executado sem a efetiva citação do mesmo, nos termos dos artigos 8º e 10, ambos da lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais); (ii) que os autos são originários do PJe, sendo ônus do Exequente a juntada das CDA visível, bem como prestar as informações requeridas por este Juízo de Direito. 2. Determino, consequentemente, a manutenção da suspensão da presente Execução Fiscal, bem como a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório, considerando a decisão judicial de Id. 15831374. 3. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 02 de maio de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 17:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/05/2022, 11:45

Conclusos para decisão

25/01/2022, 11:25

Juntada de petição

05/01/2022, 16:05

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 10:37

Decisão

•02/05/2022, 11:45

—

Partes do Processo(11)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de E. DE J. S. SANTOS - ME em 17/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 26/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de petição

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