Apelação Cível 0809260-97.2021.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 43.753,29

Orgao julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

VANDO DA SILVA ROCHA

CPF 052.***.***-35

Autor

ROSA GRACA LIMA BARRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2024, 17:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/04/2024, 17:43

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/04/2024, 17:42

Decorrido prazo de VANDO DA SILVA ROCHA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de INSS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 10:14

Conhecido o recurso de VANDO DA SILVA ROCHA - CPF: 052.878.303-35 (APELANTE) e não-provido

15/03/2024, 09:51

Decorrido prazo de VANDO DA SILVA ROCHA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 11:46

Juntada de certidão

14/03/2024, 11:11

Juntada de parecer do ministério público

11/03/2024, 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/03/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 14:54

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/03/2024, 10:14

ACÓRDÃO

•15/03/2024, 09:51

DESPACHO

•19/07/2023, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 10:01

SENTENÇA

•30/01/2023, 22:08

DESPACHO

•30/11/2021, 11:46

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