Procedimento Comum Cível 0800957-78.2022.8.10.0054 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800957-78.2022.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800957-78.2022.8.10.0054. Autora: RAIMUNDA BORGES SOUSA E SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Parte Ré: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Cite-se o requerido, bem como intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para comparecerem a audiência de conciliação no dia 20/06/2022, às 10h00min, neste juízo, a ser realizada mediante sistema web de videoconferência através do link https://vc.tjma.jus.br/cynara-71e-372 sendo o “usuário” o nome do participante e a “senha” tjma1234, salientando que as partes devem estar acompanhadas de seus advogados (art. 334, § 9º do CPC) e, querendo, podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º do CPC). Destaque-se que o prazo para contestação (15 dias úteis) será contado a partir da realização da audiência (art. 335, inciso I do CPC) ou do protocolo, no caso de pedido de cancelamento pela parte ré, o qual deverá ser apresentado com 10 dias de antecedência contados da data da audiência (art. 335, inciso II do CPC). Ressalta-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. No caso de ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, §4º, inciso II do CPC), a audiência acima designada não será realizada, ficando os autos em secretaria aguardando a apresentação da defesa. De outra banda, havendo manifestação de composição por qualquer uma das partes, ou, no caso do autor ter manifestado interesse na composição e o réu quedar-se inerte, fica mantida a realização da audiência acima designada. Advirtam-se às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DA INICIAL. Presidente Dutra/MA, 09 de maio de 2022 Cynara Elisa Gama Freire Juíza de Direito Titular da Segunda Vara

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800957-78.2022.8.10.0054. Autora: RAIMUNDA BORGES SOUSA E SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Parte Ré: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Cite-se o requerido, bem como intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para comparecerem a audiência de conciliação no dia 20/06/2022, às 10h00min, neste juízo, a ser realizada mediante sistema web de videoconferência através do link https://vc.tjma.jus.br/cynara-71e-372 sendo o “usuário” o nome do participante e a “senha” tjma1234, salientando que as partes devem estar acompanhadas de seus advogados (art. 334, § 9º do CPC) e, querendo, podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º do CPC). Destaque-se que o prazo para contestação (15 dias úteis) será contado a partir da realização da audiência (art. 335, inciso I do CPC) ou do protocolo, no caso de pedido de cancelamento pela parte ré, o qual deverá ser apresentado com 10 dias de antecedência contados da data da audiência (art. 335, inciso II do CPC). Ressalta-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. No caso de ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, §4º, inciso II do CPC), a audiência acima designada não será realizada, ficando os autos em secretaria aguardando a apresentação da defesa. De outra banda, havendo manifestação de composição por qualquer uma das partes, ou, no caso do autor ter manifestado interesse na composição e o réu quedar-se inerte, fica mantida a realização da audiência acima designada. Advirtam-se às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DA INICIAL. Presidente Dutra/MA, 09 de maio de 2022 Cynara Elisa Gama Freire Juíza de Direito Titular da Segunda Vara

25/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(74)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/02/2024

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/02/2024 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 02/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Publicado Sentença (expediente) em 02/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(65)