Execução Fiscal 0002240-84.2012.8.10.0034 - TJMA

Execução Fiscal 0002240-84.2012.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 10:28

Transitado em Julgado em 19/07/2022

21/07/2022, 10:27

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 10:14

Juntada de petição

08/07/2022, 11:32

Publicado Sentença em 26/05/2022.

04/06/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido(a): FRANCISCO SOUSA SENTENÇA Considerando que consta dos autos notícia que a Fazenda Pública não tem mais interesse no prosseguimento da execução (Id 54262253), sem que isso implique renúncia ao crédito, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. No mais, o juízo não está garantido de nenhuma forma pela executada e não houve apresentação de exceção de pré-executividade ou oposição de embargos à execução, de forma que não há matéria de defesa a ser analisada. A homologação da desistência somente depende da concordância da parte executada quando há matéria de defesa pendente de análise do juízo - e, em tais hipóteses, concordar com a desistência significa a parte executada “abrir mão” da análise da matéria de defesa por si exposta. No presente caso, como já mencionado, não há matéria de defesa pendente de análise. Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Fisco Estadual nos autos da execução fiscal promovida em desfavor da parte executada. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c art. 2º da Lei Estadual nº 10.574/2017. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Intimem-se. CUMPRA-SE. Codó/MA, 24 de maio de 2022. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Codó Processo n. 0002240-84.2012.8.10.0034

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 18:40

Extinto o processo por desistência

24/05/2022, 13:26

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 09:57

Juntada de termo

23/03/2022, 09:57

Juntada de Certidão

17/11/2021, 13:17

Juntada de petição

11/10/2021, 16:25

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 10:31

Documentos

Sentença

•24/05/2022, 18:40

Sentença

•24/05/2022, 13:26

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2022

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA em 17/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença em 26/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA em 30/09/2021 23:59.

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