Procedimento Comum Cível 0802829-80.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

JACIRENE DOS SANTOS SERRAO

CPF

Autor

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

MARILIA SANTOS VIEIRA

OAB/MA 23745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JACIRENE DOS SANTOS SERRAO

CPF

Autor

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 15:06

Transitado em Julgado em 04/10/2024

22/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:41

Juntada de petição

02/10/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 01:32

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2024, 14:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/08/2024, 16:20

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:30

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 28/06/2024 23:59.

17/07/2024, 06:54

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 28/06/2024 23:59.

17/07/2024, 06:54

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 28/06/2024 23:59.

17/07/2024, 06:54

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 15:06

Transitado em Julgado em 04/10/2024

22/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 04/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 16:20

Despacho

•24/04/2024, 09:35

05/10/2024, 00:41

Juntada de petição

02/10/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 01:32

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2024, 14:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/08/2024, 16:20

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:30

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 28/06/2024 23:59.

17/07/2024, 06:54

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 28/06/2024 23:59.

17/07/2024, 06:54

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 28/06/2024 23:59.

17/07/2024, 06:54

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 15:18

Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:16

Juntada de petição

13/05/2024, 15:40

Juntada de diligência

13/05/2024, 11:52

Juntada de diligência

13/05/2024, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 11:52

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 09:35

Conclusos para despacho

24/04/2024, 08:48

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:40

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:40

Juntada de petição

02/04/2024, 16:12

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 03:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:40

Conclusos para decisão

26/03/2024, 11:04

Juntada de Certidão

26/03/2024, 11:04

Decorrido prazo de JACIRENE DOS SANTOS SERRAO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 17:54

Juntada de diligência

30/01/2024, 17:54

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2024, 22:45

Conclusos para despacho

13/12/2023, 19:53

Juntada de petição

13/12/2023, 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 09:31

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:44

Juntada de petição

29/11/2023, 10:18

Juntada de diligência

26/11/2023, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 23:26

Conclusos para decisão

27/09/2023, 08:54

Juntada de petição

25/09/2023, 17:23

Juntada de petição

11/09/2023, 07:54

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 07:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 14:53

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:51

Juntada de laudo

29/08/2023, 15:15

Juntada de diligência

17/08/2023, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 09:27

Juntada de petição

12/08/2023, 06:21

Juntada de petição

10/08/2023, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 16:13

Juntada de Certidão

25/07/2023, 16:11

Juntada de laudo pericial

19/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de Rogério Alves da Silva em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:55

Juntada de petição

14/07/2023, 17:58

Expedição de informações pessoalmente.

06/07/2023, 11:05

Juntada de protocolo

06/07/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 21:40

Conclusos para decisão

30/06/2023, 13:58

Juntada de petição

28/06/2023, 19:12

Juntada de petição

26/06/2023, 18:03

Juntada de petição

20/06/2023, 07:50

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 12:14

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:55

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:18

Juntada de petição

24/05/2023, 15:28

Juntada de Certidão

15/05/2023, 08:18

Juntada de diligência

13/05/2023, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2023, 11:00

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:09

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:09

Juntada de petição

17/04/2023, 16:38

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 01:46

Expedido alvará de levantamento

14/04/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

14/04/2023, 03:31

Publicado Intimação em 27/01/2023.

14/04/2023, 03:31

Conclusos para decisão

13/04/2023, 14:07

Juntada de Certidão

13/04/2023, 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 14:04

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 14:04

Juntada de Certidão

13/04/2023, 13:57

Juntada de petição

11/04/2023, 14:31

Juntada de petição

06/03/2023, 18:11

Juntada de petição

08/02/2023, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 10:28

Juntada de Certidão

23/01/2023, 10:25

Juntada de petição

10/10/2022, 11:02

Juntada de Certidão

11/04/2022, 08:49

Juntada de petição

14/02/2022, 13:10

Juntada de petição

03/02/2022, 10:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: JACIRENE DOS SANTOS SERRÃO Adv.: Defensor Público Estadual Ré: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Adv.: César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA nº 8.470) DECISÃO DE SANEAMENTO Tr Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0802829-80.2021.8.10.0049

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/12/2021, 11:20

Conclusos para decisão

16/12/2021, 09:12

Juntada de petição

14/12/2021, 11:42

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 16:19

Juntada de petição

06/12/2021, 19:14

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 03:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 09:22

Conclusos para decisão

24/11/2021, 08:30

Juntada de petição

23/11/2021, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2021, 09:37

Juntada de Certidão

12/11/2021, 09:35

Juntada de Certidão

12/11/2021, 09:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 06:46

Juntada de contestação

08/11/2021, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2021, 12:04

Juntada de diligência

14/10/2021, 12:04

Juntada de petição

14/10/2021, 10:25

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2021, 12:09

Concedida a Medida Liminar

08/10/2021, 11:34

Conclusos para decisão

07/10/2021, 13:53

Juntada de petição

07/10/2021, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2021, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 13:04

Conclusos para decisão

05/10/2021, 15:16

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 15:16

Despacho

•26/03/2024, 18:40

Despacho

•04/01/2024, 22:44

Despacho

•30/11/2023, 09:31

Despacho

•31/10/2023, 23:26

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:11

Despacho

•30/06/2023, 21:40

Despacho

•01/06/2023, 14:55

Despacho

•14/04/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 10:25

Decisão

•16/12/2021, 11:20

Despacho

•24/11/2021, 09:22

Todos os documentos(18)

Sentença

•20/08/2024, 16:20

Despacho

•24/04/2024, 09:35

Despacho

•26/03/2024, 18:40

Despacho

•04/01/2024, 22:44

Despacho

•30/11/2023, 09:31

Despacho

•31/10/2023, 23:26

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:11

Despacho

•30/06/2023, 21:40

Despacho

•01/06/2023, 14:55

Despacho

•14/04/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 10:25

Decisão

•16/12/2021, 11:20

Despacho

•24/11/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 09:35

Decisão

•08/10/2021, 11:34

Despacho

•06/10/2021, 13:04