Procedimento Comum Cível 0811441-05.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

ESCOLA DE QUALIFICACAO TECNICA DE ENFERMAGEM DE IMPERATRIZ - EQTEI - ME

CNPJ

Autor

MARIA HELENA CAMPOS DA SILVA

CPF

Autor

ESCOLA TECNICA EQTEI

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR

OAB/MA 12247·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MA 8883·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB/PE 20335·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESCOLA DE QUALIFICACAO TECNICA DE ENFERMAGEM DE IMPERATRIZ - EQTEI - ME

CNPJ

Autor

MARIA HELENA CAMPOS DA SILVA

CPF

Autor

ESCOLA TECNICA EQTEI

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM S. A.

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM S A

Terceiro

TIM

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 17:25

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:35

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:26

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:26

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 12:55

Juntada de termo

15/07/2024, 12:53

Juntada de juntada de ar

12/07/2024, 17:09

Juntada de Certidão

21/06/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:00

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 14:17

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 17:25

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:35

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 29/07/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 12:50

01/08/2024, 04:26

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:26

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 12:55

Juntada de termo

15/07/2024, 12:53

Juntada de juntada de ar

12/07/2024, 17:09

Juntada de Certidão

21/06/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:00

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 14:17

Juntada de Certidão

29/05/2024, 13:37

Juntada de Certidão

29/05/2024, 13:35

Juntada de Certidão

24/05/2024, 10:05

Juntada de protocolo

23/05/2024, 08:53

Juntada de petição

15/05/2024, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:57

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 13:02

Juntada de Certidão

22/04/2024, 12:50

Decorrido prazo de ESCOLA DE QUALIFICACAO TECNICA DE ENFERMAGEM DE IMPERATRIZ - EQTEI - ME em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:34

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 10:11

Juntada de Certidão

31/01/2024, 10:10

Juntada de petição

12/12/2023, 15:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/11/2023, 09:16

Juntada de petição

10/11/2023, 14:55

Decorrido prazo de MARIA HELENA CAMPOS DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de ESCOLA DE QUALIFICACAO TECNICA DE ENFERMAGEM DE IMPERATRIZ - EQTEI - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:26

Juntada de apelação

09/11/2023, 21:07

Publicado Sentença (expediente) em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 17:51

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 02.421.421/0010-02 (REU)

12/09/2023, 15:58

Conclusos para decisão

02/06/2023, 07:58

Juntada de termo

02/06/2023, 07:57

Juntada de Certidão

02/06/2023, 07:57

Decorrido prazo de MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 13:50

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 11:11

Juntada de Certidão

12/01/2023, 11:07

Decorrido prazo de MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR em 02/12/2022 23:59.

07/01/2023, 17:59

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 02/12/2022 23:59.

07/01/2023, 17:38

Publicado Sentença (expediente) em 10/11/2022.

30/11/2022, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

30/11/2022, 21:26

Juntada de petição

22/11/2022, 14:21

Juntada de embargos de declaração

17/11/2022, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 20:40

Julgado procedente em parte do pedido

08/11/2022, 18:10

Decorrido prazo de MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 10:33

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 08:41

Juntada de termo

06/07/2022, 08:40

Juntada de Certidão

06/07/2022, 08:40

Juntada de petição

30/06/2022, 14:52

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR - MA12247-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR - MA12247-A, por todo teor do despacho/ decisão/ ato ordinatório abaixo transcrito: DESPACHO Tendo em conta o princípio da cooperação, digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se possuem provas a serem produzidas, especificando-as. Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado. Ficam os sujeitos processuais desde logo cientes de que, caso nada requeiram, virão os autos conclusos para julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do novo CPC). Caso as partes já tenham ofertado manifestação nos autos, no sentido de não terem interesse na produção de outras provas, faça-se conclusão do processo na caixa conclusos para sentença. Intimem-se. IMPERATRIZ/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Terça-feira, 24 de Maio de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial Assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 ARIADNE RIBEIRO SALES Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0811441-05.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ESCOLA DE QUALIFICACAO TECNICA DE ENFERMAGEM DE IMPERATRIZ - EQTEI - ME e outros REQUERIDA(S): INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente ESCOLA DE QUALIFICACAO TECNICA DE ENFERMAGEM DE IMPERATRIZ - EQTEI - ME e outros, por seu(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a)

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:12

Conclusos para decisão

08/03/2021, 11:58

Juntada de termo

08/03/2021, 11:58

Juntada de Certidão

05/08/2020, 16:49

Decorrido prazo de MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 05:02

Decorrido prazo de MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 01:10

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 05:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2020, 08:26

Juntada de diligência

27/02/2020, 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 11:06

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 11:47

Conclusos para despacho

18/10/2019, 11:03

Decorrido prazo de MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR em 18/09/2019 23:59:00.

19/09/2019, 00:58

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 18/09/2019 10:00 3ª Vara Cível de Imperatriz .

18/09/2019, 17:36

Juntada de certidão

03/09/2019, 12:52

Juntada de Certidão

19/08/2019, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2019, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 15:13

Audiência conciliação designada para 18/09/2019 10:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.

15/08/2019, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 10:22

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 23:07

Conclusos para decisão

14/08/2019, 23:07

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:10

Sentença (expediente)

•16/10/2023, 17:50

Sentença

•12/09/2023, 15:58

Sentença (expediente)

•08/11/2022, 20:40

Sentença

•08/11/2022, 18:10

Despacho

•02/05/2022, 19:12

Despacho

•22/01/2020, 11:47

Despacho

•15/08/2019, 10:22