Execução Fiscal 0004423-98.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2010

Valor da Causa

R$ 288.079,67

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

VANDERLEI TEIXEIRA

CPF

Reu

GUIOMAR DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

ANDERSON TEIXEIRA DE CASTRO

CPF

Reu

MAURILIO ANICIO DE ASSIS

CPF

Reu

REGINALDO DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

BOM APETITE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

ROBERTO AGENOR GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

MARILIA AMELIA RODRIGUES SALIBA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 10:08

Transitado em Julgado em 30/05/2023

19/06/2023, 10:07

Juntada de petição

15/05/2023, 17:52

Decorrido prazo de BOM APETITE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 11:11

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 22:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 22:34

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2022, 20:10

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 23:16

Decorrido prazo de BOM APETITE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:47

Decorrido prazo de ROBERTO AGENOR GONCALVES DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:47

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO BEZERRA DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:47

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA SOUSA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:44

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 10:08

Transitado em Julgado em 30/05/2023

19/06/2023, 10:07

Juntada de petição

15/05/2023, 17:52

Decorrido prazo de BOM APETITE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

Documentos

Sentença

•16/12/2022, 20:10

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:30

16/04/2023, 11:11

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 22:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 22:34

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2022, 20:10

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 23:16

Decorrido prazo de BOM APETITE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:47

Decorrido prazo de ROBERTO AGENOR GONCALVES DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:47

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO BEZERRA DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:47

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA SOUSA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:44

Decorrido prazo de VANDERLEI TEIXEIRA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:44

Decorrido prazo de GUIOMAR DOS SANTOS FERREIRA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:44

Decorrido prazo de MAURILIO ANICIO DE ASSIS em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:44

Decorrido prazo de ANDERSON TEIXEIRA DE CASTRO em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:42

Decorrido prazo de MARILIA AMELIA RODRIGUES SALIBA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:42

Juntada de petição

21/07/2022, 23:13

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHÃO Parte Ré: BOM APETITE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME e outros (8) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. ELANY PEREIRA SIBALDE Técnico Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luís 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0004423-98.2010.8.10.0001 Parte

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 21:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 21:59

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/02/2022, 10:09