Embargos à Execução Fiscal 0001885-17.2016.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 03/06/2022

19/04/2023, 14:28

Juntada de petição

21/07/2022, 11:25

Decorrido prazo de CYNTHIA SOARES DE CALDAS EWERTON em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 16:10

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCISCO JOSE PEREIRA ROCHA REQUERIDO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 5 de maio de 2022. MONICA MARIA VIEIRA DOURADO Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA SECRETARIA JUDICIAL PROCESSO Nº 0001885-17.2016.8.10.0137 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 21:58

Juntada de Certidão

05/05/2022, 11:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/05/2022, 09:36

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 11:04