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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

CREUSILENE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(35)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/12/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO em 12/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Sentença (expediente) em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Intimação em 21/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Todas as movimentações(55)