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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUTOIA

Autor

FRANCISCO PIMENTEL DINIZ NETO

CPF

Reu

GEALNIR ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

GILCA MENDES DOS SANTOS

CPF

Reu

GILMA MENDES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Autor

ADELINO FERNANDES DA SILVA FILHO

OAB/MA 4235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

25/06/2015, 18:23

Transitado em Julgado em 11/06/2015

25/06/2015, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2015

29/05/2015, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2015, 19:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TUTÓIA e não-provido (Publicação prevista para 29/05/2015)

26/05/2015, 15:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

20/05/2015, 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

08/05/2015, 11:55

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

08/05/2015, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/04/2015, 10:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2015, 11:26