Cumprimento de sentença 0800949-87.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 12:19

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:28

Decorrido prazo de ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:11

Juntada de petição

28/04/2025, 13:10

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

21/04/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 17:53

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:05

Juntada de Certidão

11/04/2025, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 08:46

Juntada de diligência

05/02/2025, 08:46

Juntada de diligência

05/02/2025, 08:46

Todas as movimentações(218)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 12:19

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:28

Decorrido prazo de ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:11

Juntada de petição

28/04/2025, 13:10

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

21/04/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 17:53

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:05

Juntada de Certidão

11/04/2025, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 08:46

Juntada de diligência

05/02/2025, 08:46

Juntada de diligência

05/02/2025, 08:46

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 15:25

Juntada de Certidão

22/01/2025, 15:22

Juntada de Certidão

17/01/2025, 15:38

Decorrido prazo de WERBETH MACEDO CASTRO em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 12:01

Decorrido prazo de WERBETH MACEDO CASTRO em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 12:01

Juntada de diligência

06/11/2024, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 13:17

Juntada de diligência

06/11/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 16:39

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:42

Decorrido prazo de ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 06:06

Juntada de petição

21/08/2024, 16:05

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 06:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:58

Decorrido prazo de WERBETH MACEDO CASTRO em 11/07/2024 23:59.

31/07/2024, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2024, 17:23

Juntada de diligência

24/06/2024, 17:23

Juntada de diligência

24/06/2024, 17:23

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 10:54

Outras Decisões

28/02/2024, 16:24

Conclusos para decisão

27/02/2024, 13:02

Decorrido prazo de ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:31

Juntada de petição

26/02/2024, 18:35

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 21:12

Conclusos para decisão

14/02/2024, 17:10

Juntada de Certidão

14/02/2024, 17:10

Juntada de cópia de dje

14/02/2024, 17:07

Decorrido prazo de ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:50

Decorrido prazo de AMANDA BELO DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

30/01/2024, 20:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 20:30

Conclusos para decisão

30/11/2023, 13:53

Juntada de Certidão

30/11/2023, 13:52

Decorrido prazo de CASTRO CAR PRIME em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:50

Decorrido prazo de CASTRO CAR PRIME em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de CASTRO CAR PRIME em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:49

Decorrido prazo de WERBETH MACEDO CASTRO em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 07:26

Juntada de diligência

11/09/2023, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2023, 13:10

Juntada de diligência

02/08/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 13:44

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:57

Juntada de petição

20/07/2023, 18:44

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 15:16

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 15:16

Realizado cálculo de custas

07/07/2023, 12:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Paço do Lumiar.

07/07/2023, 12:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2023, 10:42

Juntada de Certidão

04/07/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 20:41

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:28

Juntada de Certidão

26/06/2023, 11:27

Decorrido prazo de ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO em 13/06/2023 23:59.

16/06/2023, 23:08

Decorrido prazo de AMANDA BELO DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.

16/06/2023, 23:08

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:08

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de AMANDA BELO DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:21

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:00

Juntada de Certidão

30/05/2023, 13:59

Decorrido prazo de AMANDA BELO DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:15

Juntada de petição

23/05/2023, 15:12

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:16

Juntada de termo

19/05/2023, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 07:03

Expedido alvará de levantamento

18/05/2023, 16:36

Juntada de petição

18/05/2023, 15:08

Conclusos para decisão

18/05/2023, 13:50

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:20

Juntada de petição

16/05/2023, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 10:11

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:10

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:10

Decorrido prazo de WERBETH MACEDO CASTRO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:21

Juntada de diligência

17/04/2023, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 11:40

Juntada de Certidão

03/03/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 18:12

Decorrido prazo de AMANDA BELO DOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 10:25

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:49

Juntada de termo

21/07/2022, 09:48

Juntada de petição

06/07/2022, 15:11

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 15:08

Juntada de petição

04/07/2022, 15:38

Decorrido prazo de WERBETH MACEDO CASTRO em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ADAITON DOS SANTOS SERRA Adv.: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: AMANDA BELO DOS SANTOS - MA21707, ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO - MA15111 Parte Demandada: WERBETH MACEDO CASTRO e outros ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão juntada aos autos e requerer o que entender de direito. Paço do Lumiar - MA, Segunda-feira, 27 de Junho de 2022. JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0800949-87.2020.8.10.0049 Parte

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 16:40

Juntada de Certidão

27/06/2022, 16:39

Juntada de Certidão

27/06/2022, 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2022, 14:19

Conclusos para despacho

11/05/2022, 13:17

Juntada de petição

09/05/2022, 18:45

Juntada de diligência

02/05/2022, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 17:01

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 10:18

Juntada de petição

25/03/2022, 17:48

Decorrido prazo de CASTRO CAR PRIME em 11/03/2022 23:59.

16/03/2022, 17:16

Juntada de aviso de recebimento

24/02/2022, 11:47

Decorrido prazo de AMANDA BELO DOS SANTOS em 01/02/2022 23:59.

21/02/2022, 02:42

Juntada de aviso de recebimento

15/02/2022, 10:04

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ADAITON DOS SANTOS SERRA Advs.: Amanda Belo dos Santos (OAB/MA nº 21.707) e Erick Braiam Pinheiro Pacheco (OAB/MA nº 15.111) Executado: WERBETH MACEDO CASTRO e outros Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0800949-87.2020.8.10.0049 Cumprimento de Sentença

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 10:30

Juntada de Certidão

19/01/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:55

Conclusos para despacho

12/01/2022, 07:29

Juntada de Certidão

12/01/2022, 07:28

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

12/01/2022, 07:26

Juntada de petição

17/12/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 09:44

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:55

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 01:27

Juntada de petição

06/12/2021, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 09:34

Juntada de Certidão

03/12/2021, 09:33

Transitado em Julgado em 29/11/2021

03/12/2021, 09:31

Decorrido prazo de WERBETH MACEDO CASTRO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 14:50

Decorrido prazo de CASTRO CAR PRIME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 15:54

Decorrido prazo de AMANDA BELO DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:24

Decorrido prazo de AMANDA BELO DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2021, 08:04

Juntada de diligência

05/11/2021, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 13:15

Juntada de diligência

03/11/2021, 13:15

Juntada de petição

26/10/2021, 11:05

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 07:06

Decorrido prazo de AMANDA BELO DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 13:32

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 13:32

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 13:32

Julgado procedente o pedido

19/10/2021, 14:37

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 10:07

Juntada de petição

01/10/2021, 15:53

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 07:41

Decretada a revelia

28/09/2021, 09:53

Conclusos para decisão

09/09/2021, 10:53

Juntada de Certidão

09/09/2021, 10:52

Decorrido prazo de WERBETH MACEDO CASTRO em 02/09/2021 23:59.

04/09/2021, 20:46

Decorrido prazo de CASTRO CAR PRIME em 02/09/2021 23:59.

04/09/2021, 20:46

Expedição de informações pessoalmente.

24/08/2021, 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC

12/08/2021, 08:49

Conciliação infrutífera

12/08/2021, 08:49

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 12/08/2021 08:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .

12/08/2021, 08:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

12/08/2021, 08:37

Juntada de aviso de recebimento

02/08/2021, 11:50

Juntada de aviso de recebimento

27/07/2021, 07:56

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 00:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 10:52

Recebidos os autos do CEJUSC

28/05/2021, 09:23

Audiência Processual por videoconferência redesignada para 12/08/2021 08:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

28/05/2021, 09:22

Audiência Processual por videoconferência designada para 11/08/2021 08:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

28/05/2021, 09:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

18/01/2021, 10:14

Decorrido prazo de AMANDA BELO DOS SANTOS em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 05:30

Decorrido prazo de ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:36

Decorrido prazo de WERBETH MACEDO CASTRO em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:27

Juntada de diligência

11/08/2020, 17:17

Juntada de diligência

31/07/2020, 10:26

Mandado devolvido dependência

31/07/2020, 10:26

Juntada de diligência

27/07/2020, 12:19

Mandado devolvido dependência

27/07/2020, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2020, 09:19

Juntada de diligência

26/07/2020, 09:19

Juntada de diligência

23/07/2020, 16:14

Mandado devolvido dependência

23/07/2020, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020, 16:11

Expedição de Mandado.

22/07/2020, 16:11

Expedição de Mandado.

22/07/2020, 16:11

Concedida a Medida Liminar

22/07/2020, 11:27

Conclusos para decisão

14/07/2020, 18:17

Decorrido prazo de AMANDA BELO DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:29

Juntada de petição

24/06/2020, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 13:18

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 17:59

Conclusos para decisão

08/06/2020, 17:59

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 12:19

Despacho

•13/04/2025, 17:53

Despacho

•12/09/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:02

Decisão

•28/02/2024, 16:24

Despacho

•14/02/2024, 21:12

Despacho

•11/01/2024, 20:30

Despacho

•01/08/2023, 13:44

Despacho

•27/06/2023, 20:41

Despacho

•31/05/2023, 16:07

Despacho

•18/05/2023, 16:36

Despacho

•15/05/2023, 10:11

Despacho

•21/11/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 16:39

Decisão

•19/05/2022, 14:19

Todos os documentos(23)

Despacho

•04/03/2026, 12:19

Despacho

•13/04/2025, 17:53

Despacho

•12/09/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:02

Decisão

•28/02/2024, 16:24

Despacho

•14/02/2024, 21:12

Despacho

•11/01/2024, 20:30

Despacho

•01/08/2023, 13:44

Despacho

•27/06/2023, 20:41

Despacho

•31/05/2023, 16:07

Despacho

•18/05/2023, 16:36

Despacho

•15/05/2023, 10:11

Despacho

•21/11/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 16:39

Decisão

•19/05/2022, 14:19

Despacho

•12/01/2022, 12:54

Despacho

•15/12/2021, 09:44

Petição

•06/12/2021, 10:08

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 09:33

Sentença

•19/10/2021, 14:37

Decisão

•28/09/2021, 09:53

Decisão

•22/07/2020, 11:27

Despacho

•15/06/2020, 13:18