Procedimento Comum Cível 0844759-96.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 199.600,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Processo nº 0800013-14.2017.8.10.0002

01/09/2025, 23:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2025, 23:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2025, 23:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

01/07/2024, 17:53

Desentranhado o documento

01/07/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:37

Conclusos para decisão

07/06/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:56

Juntada de petição

08/03/2023, 23:59

Juntada de petição

08/03/2023, 18:53

Juntada de petição

07/03/2023, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 16:36

Todas as movimentações(116)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Processo nº 0800013-14.2017.8.10.0002

01/09/2025, 23:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2025, 23:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2025, 23:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

01/07/2024, 17:53

Desentranhado o documento

01/07/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:37

Conclusos para decisão

07/06/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:56

Juntada de petição

08/03/2023, 23:59

Juntada de petição

08/03/2023, 18:53

Juntada de petição

07/03/2023, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 16:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Processo nº 0800013-14.2017.8.10.0002

08/02/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 18:28

Juntada de Certidão

06/02/2023, 18:27

Juntada de petição

18/01/2023, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/11/2022 23:59.

18/01/2023, 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 30/11/2022 23:59.

18/01/2023, 07:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022, 11:48

Juntada de petição

20/09/2022, 16:01

Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARLUCE DOS SANTOS CORDEIRO REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0844759-96.2019.8.10.0001 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos certidão de trânsito em julgado do Processo nº 0800013-14.2017.8.10.0002, bem como informar se houve recurso da sentença de base e, caso positivo, juntar também o Acórdão respectivo. Em seguida, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Alexandra Ferraz Lopez Juíza de Direito Titular do 2º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública (assinado digitalmente)

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:25

Decorrido prazo de MARLUCE DOS SANTOS CORDEIRO em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

09/07/2022, 00:07

Juntada de petição

07/07/2022, 10:23

Juntada de petição

27/06/2022, 18:56

Juntada de petição

09/06/2022, 11:39

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARLUCE DOS SANTOS CORDEIRO REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais. Em seguida, voltem-me conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Alexandra Ferraz Lopez Juíza de Direito Titular do 2º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública (assinado digitalmente) Intimação - PROCESSO Nº 0844759-96.2019.8.10.0001

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 11:35

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 15:27

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:21

Juntada de petição

10/11/2021, 18:55

Juntada de petição

26/10/2021, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2021, 08:16

Juntada de petição

06/10/2021, 10:03

Audiência Instrução realizada para 21/09/2021 10:30 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

21/09/2021, 16:57

Juntada de petição

20/09/2021, 16:07

Decorrido prazo de MARIA CLEUDIMAR MONTEIRO DA COSTA em 01/09/2021 23:59.

05/09/2021, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 02/09/2021 23:59.

05/09/2021, 03:27

Juntada de petição

02/09/2021, 23:42

Decorrido prazo de MARLUCE DOS SANTOS CORDEIRO em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2021, 14:22

Juntada de diligência

25/08/2021, 14:22

Juntada de diligência

17/08/2021, 10:19

Juntada de diligência

17/08/2021, 10:00

Mandado devolvido dependência

11/08/2021, 11:16

Juntada de diligência

11/08/2021, 11:16

Mandado devolvido dependência

09/08/2021, 14:17

Juntada de diligência

09/08/2021, 14:17

Mandado devolvido dependência

09/08/2021, 14:15

Juntada de diligência

09/08/2021, 14:15

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 09:46

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 09:46

Juntada de Mandado

09/08/2021, 09:42

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 09:38

Juntada de Mandado

09/08/2021, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2021, 09:34

Audiência Instrução redesignada para 21/09/2021 10:30 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

09/08/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 16:17

Conclusos para despacho

25/06/2021, 12:44

Juntada de petição

29/03/2021, 10:36

Decorrido prazo de MARLUCE DOS SANTOS CORDEIRO em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 05:14

Juntada de petição

12/11/2020, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 12:09

Conclusos para despacho

10/11/2020, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 06:10

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

02/11/2020, 23:02

Decorrido prazo de MARLUCE DOS SANTOS CORDEIRO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 06:08

Decorrido prazo de MARLUCE DOS SANTOS CORDEIRO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 06:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2020, 17:54

Juntada de diligência

19/10/2020, 17:50

Juntada de petição

10/10/2020, 10:06

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2020, 14:44

Audiência Instrução designada para 19/11/2020 10:00 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

09/10/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 19:38

Conclusos para julgamento

22/06/2020, 13:26

Juntada de parecer de mérito (mp)

20/06/2020, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020, 14:35

Juntada de Certidão

09/06/2020, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 07:19

Juntada de petição

16/04/2020, 23:20

Juntada de petição

01/04/2020, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 16:56

Juntada de petição

31/03/2020, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 10:16

Conclusos para despacho

06/03/2020, 16:26

Juntada de Certidão

06/03/2020, 16:26

Juntada de petição

05/03/2020, 16:18

Decorrido prazo de MARLUCE DOS SANTOS CORDEIRO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:40

Juntada de contestação

27/02/2020, 11:02

Juntada de petição

07/02/2020, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020, 18:19

Juntada de Ato ordinatório

01/02/2020, 23:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:54

Juntada de contestação

13/01/2020, 23:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2019, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 15:25

Conclusos para despacho

30/10/2019, 08:59

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 08:59

Documentos

Despacho

•11/06/2024, 16:37

Decisão

•08/02/2023, 11:18

Despacho

•15/08/2022, 15:18

Despacho

•14/03/2022, 11:35

Despacho

•07/03/2022, 15:27

Despacho

•25/06/2021, 16:17

Despacho

•10/11/2020, 12:09

Despacho

•24/09/2020, 19:38

Despacho

•10/03/2020, 10:16

Ato Ordinatório

•01/02/2020, 23:35

Despacho

•07/11/2019, 15:25

Documento Diverso

•30/10/2019, 08:59

Documento Diverso

•30/10/2019, 08:59