Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847504-54.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2016

Valor da Causa

R$ 606.184,48

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MELQUIADES LOPES RIBEIRO

CPF

Autor

ANA LICE DE ARAUJO PEREIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO BARBOSA DE AGUIAR

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/MA 15063·CPF·Representa: Autor

ADILENE RAMOS SOUSA

OAB/MA 5699·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

MELQUIADES LOPES RIBEIRO

CPF

Autor

ANA LICE DE ARAUJO PEREIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO BARBOSA DE AGUIAR

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA DE AGUIAR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 13/04/2026.

15/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 12:28

Juntada de certidão

06/04/2026, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 12:48

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:42

Juntada de Certidão

04/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:23

Juntada de Certidão

03/12/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 22/10/2025

31/10/2025, 16:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA DE AGUIAR em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:08

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA DE AGUIAR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 13/04/2026.

15/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 12:48

Sentença

•17/08/2025, 17:07

09/04/2026, 12:28

Juntada de certidão

06/04/2026, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 12:48

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:42

Juntada de Certidão

04/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:23

Juntada de Certidão

03/12/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 22/10/2025

31/10/2025, 16:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA DE AGUIAR em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:08

Juntada de petição

08/09/2025, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2025, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2025, 16:45

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

17/08/2025, 17:07

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:43

Juntada de petição

02/03/2025, 11:33

Juntada de petição

13/02/2025, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025, 17:42

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/02/2025, 16:39

Realizado Cálculo de Liquidação

10/02/2025, 16:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2024, 14:53

Outras Decisões

24/02/2024, 18:59

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:49

Juntada de Certidão

16/05/2023, 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

16/05/2023, 11:53

Realizado Cálculo de Liquidação

16/05/2023, 11:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/10/2022, 11:56

Juntada de petição

28/09/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 09:56

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:53

Juntada de petição

17/06/2022, 10:12

Juntada de petição

17/06/2022, 10:09

Juntada de petição

02/06/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847504-54.2016.8.10.0001. AUTOR: RAIMUNDO NONATO BARBOSA DE AGUIAR e outros (4) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CELIO DE OLIVEIRA ARAUJO - MA15063, ADILENE RAMOS SOUSA - MA5699-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros DESPACHO [...] Juntados os cálculos, digam-se as partes em 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 08:09

Realizado Cálculo de Liquidação

16/05/2022, 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

16/05/2022, 10:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/09/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 02:02

Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:34

Juntada de petição

06/08/2021, 21:48

Decorrido prazo de EVANEIDE MARTINS DA SILVA em 22/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2019, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2019, 09:28

Juntada de petição

19/11/2018, 14:41

Publicado Intimação em 22/01/2018.

16/06/2018, 00:57

Conclusos para decisão

13/04/2018, 12:02

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 16:08

Juntada de Petição de contestação

15/02/2018, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2018, 15:55

Juntada de Ato ordinatório

10/01/2018, 15:29

Juntada de Certidão

10/01/2018, 15:28

Juntada de Petição de petição

15/09/2017, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica

19/07/2017, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 20:35

Juntada de Petição de petição inicial

13/04/2017, 22:34

Juntada de Petição de petição

08/08/2016, 21:30

Conclusos para despacho

30/07/2016, 00:49

Distribuído por sorteio

30/07/2016, 00:49

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:40

Decisão

•24/02/2024, 18:59

Despacho

•27/09/2022, 09:56

Despacho

•28/09/2021, 02:02

Decisão

•23/10/2019, 09:28

Ato Ordinatório

•10/01/2018, 15:29

Despacho

•27/04/2017, 20:35