Procedimento Comum Cível 0802966-73.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara de Codó

Partes do Processo

SIMONE SALAZAR DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO JOSE DIODATO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MOREIRA GONCALVES

OAB/MA 15126·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 09:27

Juntada de protocolo

03/08/2022, 09:24

Expedição de informações pessoalmente.

03/08/2022, 09:23

Transitado em Julgado em 03/08/2022

03/08/2022, 09:16

Julgado procedente o pedido

18/06/2022, 09:50

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:52

Juntada de petição

02/06/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SIMONE SALAZAR DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TIAGO MOREIRA GONCALVES - MA15126 REQUERIDO(A): ANTONIO JOSE DIODATO DOS SANTOS DECISÃO O Processo trata de pedido de registro de óbito fora do prazo legal, matéria de competência do Juízo da 2ª Vara desta Comarca. Dessa forma, declaro o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Codó incompetente para processar e julgar o feito. Envie-se ao Juízo da 2ª Vara desta Comarca. Intimem-se. Codó-MA, data do sistema. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara PROCESSO Nº. 0802966-73.2022.8.10.0034

26/05/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/05/2022, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 08:13

Declarada incompetência

24/05/2022, 22:16

Conclusos para decisão

23/05/2022, 12:19

Juntada de termo

23/05/2022, 12:18

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 16:17

Documentos

Sentença

•18/06/2022, 09:50

Decisão

•25/05/2022, 08:13

Decisão

•24/05/2022, 22:16