Cumprimento de sentença 0800196-43.2020.8.10.0078 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800196-43.2020.8.10.0078 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA - MA12638-A Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO SA. Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800196-43.2020.8.10.0078. Requerente(s): RAIMUNDO NONATO. Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por RAIMUNDO NONATO em razão de sentença proferida nos presentes autos que condenou a parte demandada ao pagamento de valores referentes a danos morais. A parte executada informou nos autos o integral pagamento dos valores a que foi condenada, conforme id. 63718676 e id 64363434. Em manifestação de id. 67115086, a parte exequente concordou com os valores depositados, bem como, requereu a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada em seu favor. Este é o relatório. Fundamento e Decido. Analisados os autos, verifico que de fato o processo deve ser extinto, uma vez que, o executado pagou integralmente os valores a que foi condenada, realizando o depósito judicial e fazendo a juntada do comprovante nos autos em id. 63718677 e 64363435. Neste ponto, o art. 924 do Código de Processo Civil determina, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; (…) Posto isso, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, por reconhecer a satisfação da obrigação pelo executado BANCO BRADESCO S.A., referente ao processo nº 0800196-43.2020.8.10.0078, o que faço nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determino que expeça-se os competentes alvarás para transferência das quantias depositadas em id. 63718677 e 64363435, em favor da parte autora no valor de R$ 4.146,66 (quatro mil e cento e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), bem como, ao patrono da parte autora no valor de R$ 829,33 (oitocentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos), a título de honorários sucumbenciais para a conta bancária CC: 460-X, AG: 8194-9, Banco do Brasil, de titularidade do patrono da causa Josivaldo Norberto Lira, CPF: 708.261.454-34, conforme petitório de id. 67115086. Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Buriti Bravo (MA), 18 de maio de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

20/05/2022, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Juntada de petição

Juntada de petição

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