Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847949-96.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FracionamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 276.447,83

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIS CARLOS DURANS

CPF

Autor

SONIA MARIA DE FATIMA CARNEIRO SANTOS

CPF

Autor

LUIS CARLOS OLIVEIRA BARROS

CPF

Autor

ELZA LIMA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA MADALENA PEREIRA GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARISE GONCALVES ABDALLA

OAB/MA 5504·CPF·Representa: Autor

MAURICIO ARAUJO NORONHA

OAB/MA 6145·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

LUIS CARLOS DURANS

CPF

Autor

SONIA MARIA DE FATIMA CARNEIRO SANTOS

CPF

Autor

LUIS CARLOS OLIVEIRA BARROS

CPF

Autor

ELZA LIMA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA MADALENA PEREIRA GOMES

CPF

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO LIMA ABREU

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:16

Juntada de certidão

24/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DURANS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 13:40

Publicado Intimação em 04/03/2026.

09/03/2026, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 11:46

Juntada de petição

09/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão

03/08/2025, 09:48

Juntada de Certidão

11/07/2025, 20:41

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DURANS em 10/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 08:35

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/05/2025, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 08:58

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:16

Juntada de certidão

24/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DURANS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 13:40

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:58

09/03/2026, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 11:46

Juntada de petição

09/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão

03/08/2025, 09:48

Juntada de Certidão

11/07/2025, 20:41

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DURANS em 10/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 08:35

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/05/2025, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 08:58

Juntada de petição

15/05/2025, 15:58

Juntada de petição

25/03/2025, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 09:43

Conclusos para decisão

27/11/2024, 17:24

Juntada de petição

01/11/2024, 18:35

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 20:02

Conclusos para decisão

05/06/2024, 13:47

Juntada de Certidão

24/05/2024, 22:42

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DURANS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:32

Juntada de petição

07/05/2024, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 05:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2024, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 07:28

Conclusos para despacho

25/01/2024, 07:51

Juntada de Certidão

30/11/2023, 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

29/11/2023, 12:08

Realizado Cálculo de Liquidação

29/11/2023, 12:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2023, 09:46

Juntada de petição

12/04/2023, 17:22

Juntada de petição

04/04/2023, 07:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023, 13:51

Juntada de ato ordinatório

11/03/2023, 22:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

09/03/2023, 11:59

Realizado Cálculo de Liquidação

09/03/2023, 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/08/2022, 12:49

Juntada de petição

20/06/2022, 15:40

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0847949-96.2021.8.10.0001. REQUERENTE: LUIS CARLOS DURANS e outros (5) Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: MARISE GONCALVES ABDALLA - MA5504, MAURICIO ARAUJO NORONHA - MA6145-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a Impugnação à Execução foi apresentada tempestivamente. INTIMO a parte AUTORA para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, encaminho os autos à Contadoria Judicial, para verificação da regularidade dos cálculos apresentados pelo exequente, com posterior intimação das partes no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação quanto aos cálculos apresentados. São Luís, 16 de maio de 2022. LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação -

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 08:36

Juntada de Certidão

16/05/2022, 10:22

Juntada de petição

06/05/2022, 05:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 08:31

Conclusos para despacho

19/10/2021, 20:00

Distribuído por dependência

19/10/2021, 20:00

Despacho

•19/03/2025, 09:43

Despacho

•27/09/2024, 20:02

Despacho

•21/04/2024, 07:28

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 22:08

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:22

Despacho

•04/03/2022, 08:31

Petição

•19/10/2021, 20:00

Documento Diverso

•19/10/2021, 20:00

Documento Diverso

•19/10/2021, 20:00